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Comissão da Reforma da Previdência realiza duas audiências públicas nesta semana

  • 20-02-2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência vai realizar duas audiências públicas nesta semana para discutir temas centrais da PEC 287/2016. A primeira audiência está marcada para terça-feira (21), às 14h. Nela, serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição. Está confirmada a presença dos presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. Para falar sobre o RGPS, também foram convidados o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine. Na quarta-feira (22), a partir das 14h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate, foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel; e representante do Movimento de Pessoas com Deficiência, Izabel Maior.


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