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Arthur Maia quer regulamentar uso de carros de som nas campanhas eleitorais

  • 28-09-2017

O deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresentou nessa semana uma emenda ao projeto da reforma política para regulamentar a utilização de carros de som nas campanhas eleitorais. De acordo com o texto, o uso do carro de som deve ser limitado a eventos específicos - como carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios - e o nível de pressão sonora não deve ultrapassar oitenta decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. O objetivo é minimizar os diversos prejuízos e transtornos que a população vem sofrendo com carros de som em período eleitoral, como a poluição sonora. “O cidadão brasileiro não suporta mais esta enfadonha forma de se fazer propaganda eleitoral. Tira-se o sossego de milhares de brasileiros, produzindo som alto durante todos os dias da campanha, do amanhecer até altas horas da noite. Além de poluição sonora, observamos a briga entre carros de sons no meio da rua, o que gera muitas reclamações da comunidade e dos comerciantes locais que, em época de eleição, clamam a interferência urgente da justiça eleitoral", destacou. O projeto de lei 8612/17 que trata das novas regras eleitorais modifica também outros vários aspectos da Lei de Partidos, da Lei das Eleições e do Código Eleitoral. O texto regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa, além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, pesquisas eleitorais e participações em debates. Para valer nas próximas eleições, quaisquer mudanças eleitorais aprovadas pelo Congresso precisam estar em vigor no dia 7 de outubro, um ano antes do pleito.


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