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Sessão de postagens

Limita os gastos do Governo Federal com propaganda

  • 28-08-2014

O Projeto de Lei 4414/2012 modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública. Segundo informações da Secreta

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Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional

  • 28-08-2014

O PL 4158/2012, transformado na Lei Ordinária 12975/2014, reconhece a raça mangalarga marchador como raça genuinamente brasileira. De acordo com o Centro de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o mercado brasile

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Aumenta as penas estabelecidas para os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, para combater e reduzir a violência

  • 01-09-2014

Com efeito, após a edição do Estatuto do Desarmamento, verificou-se uma notória redução nos índices de homicídios em todo o país. Entretanto, ainda há uma resistência à absorção, por parcela da população, do espír

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Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso

  • 01-09-2014

O Projeto de Lei 844/2011 dá nova redação a três artigos da lei nº 9.474/97, lei nacional de refúgio. A primeira alteração é no artigo 33 que passa a não considerar necessário o pedido de extradição para ser reconheci

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Cria a Universidade Federal de Feira de Santana – UniFeira

  • 01-09-2014

O município de Feira de Santana, no Estado da Bahia, é o segundo maior município do Estado e o 35º do País e conta apenas com uma Universidade Estadual (que abriga estudantes até de outros Estados) e algumas faculdades parti

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Cria a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia – UFSB

  • 01-09-2014

A criação da Universidade Federal do Sudoeste (PL 1246/2011) com sede em Vitória da Conquista e campi em Brumado, Jequié, Guanambi e Itapetinga é uma das principais bandeiras do deputado federal Arthur Maia. A Universidade

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Estabelece que é livre a qualquer pessoa o exercício da profissão de treinador ou monitor de futebol

  • 01-09-2014

O PL 7113/2014 altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol. No cenário do futebol brasileiro, é co

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Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados na área da medicina diagnóstica

  • 01-09-2014

O PL 7114/2014 estabelece parâmetros claros para os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica. Tais parâmetros são

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Protege os interesses das empresas brasileiras que atuam no exterior

  • 01-09-2014

O PL 7115/2014 assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades. Regras e medi

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define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público

  • 01-09-2014

Esta Lei define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como as formas de interação deste com os órgãos técnicos que colaboram com a apura

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