UFBA lança edital com 60 vagas para Polo de Guanambi

UFBA lança edital com 60 vagas para Polo de Guanambi

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou o edital do processo seletivo de alunos para o curso de Especialização em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis, no polo de Guanambi, para o 1º semestre de 2020. Serão ofertadas 60 vagas na modalidade de Ensino à Distância (EAD), em caráter semipresencial, com carga horária de 425 horas. A previsão é que a aula inaugural aconteça em março.

O público alvo do curso são os profissionais liberais, técnicos (as) e gestores (as) das áreas de educação e meio ambiente, professores (as) da educação básica e líderes comunitários. As inscrições começam no próximo dia 02 de janeiro e seguem até o dia 15 de janeiro por meio do site http://www.sead.ufba.br/editais/35-2019-edital-para-processo-seletivo-de-estudantes-para-o-curso-de-especializacao-em.

A implantação do Polo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Guanambi é uma luta antiga do deputado Arthur Maia. Desde o final de 2017, o parlamentar vem tratando do assunto com o reitor da UFBA, João Carlos Salles, e com a superintendente de Educação à Distância da UFBA e coordenadora da Universidade Aberta do Brasil na UFBA, Márcia Rangel.

Agora, o parlamentar comemora a concretização dessa importante ação que beneficiará Guanambi e toda a região. “A implantação do polo é o primeiro passo para a criação de um campus da UFBA na nossa Guanambi. Trabalhamos dia e noite para viabilizar este tão sonhado projeto”, afirmou.

Emenda Parlamentar
Em 2018, Arthur Maia conseguiu cerca de R$ 400 mil que foram utilizados na compra de móveis e equipamentos e destinou, por meio de emenda parlamentar ao OGU 2019, outros R$ 500 mil para o custeio inicial do Polo. Além disso, o deputado já garantiu R$ 800 mil para a reforma, ampliação e adequação do prédio pertencente à Codevasf que abrigará o novo Polo. O edital de licitação da obra foi lançado na última segunda-feira (09) e a licitação ocorrerá em 31 de dezembro.

Deputado Arthur Maia será palestrante em evento no Congresso Americano

Deputado Arthur Maia será palestrante em evento no Congresso Americano

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) está em missão oficial nos Estados Unidos para participar do Fórum Estratégico para Líderes de Comunidades Judaicas da América Latina, a convite da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP) e do American Jewish Committee (AJC), sigla em inglês para Comitê Judaico Norte-Americano. O evento, que acontece há 15 anos e proporciona uma análise do desenvolvimento e das tendências que impactam a região, reúne cerca de 40 líderes e formadores de opinião e ex-participantes de missões a Israel. Em 2018, Maia esteve no país israelense a convite dessas mesmas organizações.

Na noite desta segunda-feira (09), o parlamentar será um dos palestrantes no evento que ocorre na sede do Congresso Americano, em Washington. O painel será composto de vários outros membros dos Congressos dos Estados Unidos, Argentina e Uruguai. Maia falará sobre o antissemitismo no Brasil e na América Latina e sobre questões relacionadas à política externa – EUA, Israel e Brasil – nas áreas econômica, tecnológica, de segurança nacional e preservação dos valores culturais.

Ontem (08), o deputado participou de um encontro com o presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luíz Fernando Almagro, que proferiu importante palestra acerca da situação geopolítica da América do Sul. Maia estava acompanhado do filho, Gustavo Maia.

O evento é promovido pelo Instituto Arthur e Rochelle Belfer para Assuntos Latinos e Latino-Americanos (BILLA) do American Jewish Committee (AJC) e Project Interchange (PI).

 

A Bahia está vivendo um caos sanitário na agropecuária, denuncia Arthur Maia

A Bahia está vivendo um caos sanitário na agropecuária, denuncia Arthur Maia

Em suas redes sociais, o deputado Arthur Maia denunciou a inoperância do sistema que gerencia o banco de dados da movimentação agropecuária baiana e demonstrou indignação com o que chamou de “caos sanitário”. “Toda a cadeia rural produtiva está vivendo um momento de caos absoluto, porque, por incompetência do governo Rui Costa, os produtores não estão conseguindo emitir a GTA (Guia de Trânsito de Produtos Agropecuários) para fazer o transporte de animais e vegetais”, disse.

Com a limitação técnica imposta, as emissões de documentos sanitários estão ocorrendo de forma manual, ocasionando o comprometimento da sanidade dos rebanhos e dos produtos vegetais produzidos na Bahia. “Estamos falando de segurança alimentar . Os baianos estão correndo um grave risco de consumir animais sem nenhum controle de vigilância, porque os fiscais da ADAB estão sem acesso ao banco de dados. Essa situação interfere diretamente em toda movimentação da agropecuária baiana”, advertiu.

Maia lembrou ainda dos prejuízos econômicos que poderão advir da situação. “Quase 1/4 da economia baiana vem do agronegócio. Estamos com risco iminente de interrupção de toda a cadeia de comercialização, tanto interna como externa, porque ninguém vai querer comprar produto sem ter assegurada a sua sanidade”, alertou.

Nesta quinta-feira (05), o deputado Arthur Maia procurou o Ministério da Agricultura para pedir intervenção em favor dos quase 800 mil produtores baianos. Na ocasião, o parlamentar foi informado que a ADAB já está em contato com a pasta. “Veja a que nível de desmando chega a nossa Bahia administrada por esse governo pavoroso de Rui Costa. Neste momento, a ADAB está batendo nas portas do Governo Federal, a quem tanto critica, para pedir socorro. Não é possível que o nosso Estado, que tem na produção rural a sua principal receita, esteja vivendo uma situação dramática como esta. É lamentável tanta incompetência em um governo só”, finalizou.

Assista o vídeo aqui.

Deputado Arthur Maia visita Feira de Santana na próxima segunda

Deputado Arthur Maia visita Feira de Santana na próxima segunda

Na próxima segunda-feira (02), o deputado Arthur Maia estará em Feira de Santana para prestigiar o lançamento do “Prospera Agropecuária Semiárido”, projeto gratuito voltado exclusivamente para a região semiárida. Em seguida, o parlamentar participará da solenidade de assinatura da ordem serviço para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes.

Os detalhes do projeto Prospera Semiárido serão divulgados numa coletiva de imprensa que será realizada, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. Em todo o Brasil, serão mais de 17 mil produtores beneficiados com Assistência Técnica e Gerencial só na primeira etapa do programa – que acontecerá por dois anos. A Bahia terá o maior número de produtores atendidos: mais de oito mil. Ao todo, estão previstos mais de R$ 120 milhões em recursos para a execução do Prospera; na Bahia, o investimento será de mais de R$ 56 milhões. As ações serão direcionadas para pequenos e médios produtores rurais. O projeto é uma parceria do Ministério da Agricultura, através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Senar Central (Brasília) e o Senar Bahia e pretende aumentar a cobertura de assistência técnica e gerencial no campo, promover e fortalecer as organizações de produtores rurais, desenvolver e agregar valor à produção agropecuária sustentável da região semiárida.

Às 10h00, o deputado Arthur Maia assinará, juntamente com o prefeito Colbert Martins, a ordem de serviço para a construção da UPA no distrito de Humildes, com recursos de sua emenda parlamentar no valor de R$ 2,2 milhões. A ordem de serviço é para o início imediato da obra que beneficiará todos os moradores do distrito e das regiões vizinhas. A previsão é de que a UPA fique pronta até junho do próximo ano. Para o parlamentar, essa obra significa atendimento digno e mais rápido à população que mais precisa. “Unidades como essa, além de permitirem a melhoria da saúde da população, diminuem o sofrimento de idas a postos distantes e reduzem o tempo de espera de quem precisa de suporte urgente. Um olhar atento à área de saúde se faz necessário também para desafogar os hospitais maiores”, disse Maia.

Outras ações

Em parceria com a Prefeitura, o deputado Arthur Maia também destinou outros R$ 700 mil para a reforma do Parque Esportivo José Marinho Falcão (conhecido como Beira Riacho).

Codevasf doa terreno para UFOB construir campus em Bom Jesus da Lapa

Codevasf doa terreno para UFOB construir campus em Bom Jesus da Lapa

O deputado Arthur Maia participou, na tarde desta terça-feira(26), da solenidade de assinatura da doação de uma área de aproximadamente 15 hectares da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a construção do campus definitivo do Centro Multidisciplinar da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), em Bom Jesus da Lapa (BA). A área é situada no Projeto Público de Irrigação Formoso, implantado pela Codevasf no município.

A cerimônia foi realizada no auditório da instituição em Bom Jesus da Lapa e contou com a participação do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; do superintendente da 2ª SR da Codevasf, Harley Xavier; do reitor da UFOB, professor Jacques Antonio; do vice-reitor, Antônio Oliveira; do diretor do Centro Multidisciplinar da UFOB da cidade, Tony Silva; do diretor do Campus do IFBaiano de Bom Jesus da Lapa, Geângelo; além dos alunos e de diversas representações da sociedade lapense.

Maia ressaltou a importância da UFOB para Bom Jesus da Lapa e região e disse que este foi mais um passo de consolidação da instituição no município. Na oportunidade, ele agradeceu a Codevasf pelo empenho e envolvimento em defesa da UFOB, que se empenhou para conseguir a liberação da área. “Este era um sonho meu e de Harley. Vamos nos empenhar, agora, em Brasília, para alocar recursos para o início da obra de construção da sede da UFOB na Lapa”, disse. O parlamentar garantiu que vai procurar o ministro da Educação,  já na próxima semana, para verificar qual a contribuição que o Governo Federal poderá dar e lembrou que o primeiro passo será elaborar o projeto.

Para Harley, com essa doação,  o processo de desenvolvimento regional se dá também através da educação. Ele destacou que a presença da UFOB em Bom Jesus da Lapa era um sonho que virou realidade, que se consolidará com mais uma conquista, já que agora tem um terreno para construir a sua sede própria no município. O superintendente afirmou ainda que o momento é de muita alegria e emoção, considerando que ele estudou no Colégio São Vicente, local onde funciona hoje o Campus da UFOB da cidade, e que igual a tantas outras pessoas que buscavam alçar voos mais altos, precisou sair para estudar. “Esse momento é um sonho. Hoje, eu me sinto agraciado por Deus por fazer parte da Codevasf e ter contribuído para essa grande conquista, com esse grande avanço educacional e do desenvolvimento regional”, disse.

O reitor da UFOB, professor Jacques Antonio, destacou que a doação do terreno para o Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa é uma grande conquista para a consolidação da Universidade no município. Ele agradeceu pelo apoio da Codevasf, destacando que a 2ª Superintendência Regional lutou junto com a população pela implantação da UFOB no município e continua ajudando a fortalecer o campus, valorizando a instituição pública de ensino de qualidade. Jacques destacou ainda que agora a UFOB tem um “pedaço de chão” para construir a sua sede própria no município e, na oportunidade, convocou a os presentes a defender a Universidade Pública, responsável pela construção de conhecimento.

A área cedida para a UFOB, avaliada em maio de 2018 em R$ 211,5 mil, com aproximadamente 15 hectares, foi desmembrada de uma unidade parcelar empresarial de propriedade da Codevasf no projeto de irrigação Formoso.

Presidentes do Banco do Nordeste e da Codevasf visitarão Bom Jesus da Lapa, a convite do deputado Arthur Maia

Presidentes do Banco do Nordeste e da Codevasf visitarão Bom Jesus da Lapa, a convite do deputado Arthur Maia

Na próxima segunda-feira (25), os presidentes do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, e da Codevasf, Marcelo Moreira, participarão de uma reunião com os produtores rurais da região, a convite do deputado Arthur Maia, para tratar de assuntos como assistência técnica rural, crédito agrícola e renegociação de dívidas e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O encontro está marcado para 15h na sede do Distrito de Irrigação do Formoso.

Na terça-feira (26), o deputado Arthur Maia e o presidente da Codevasf permanecem em Bom Jesus da Lapa para o ato de assinatura de doação do terreno da UFOB, com a presença do novo reitor, professor Jacques Miranda. O evento será no campus da UFOB, às 15h. A área a ser doada para a Universidade pertence hoje à Codevasf e fica localizado entre o IFBaiano e o Packing House.

O deputado Arthur Maia destaca que evento representa uma grande oportunidade para que os produtores rurais possam tirar suas dúvidas e buscar soluções para os problemas existentes. “Diante do atual cenário desafiador a que estão expostos os produtores rurais, especialmente do Formoso, organizamos esta reunião a fim de contribuir para a solução das questões mais recorrentes – dificuldade de acesso ao crédito, falta de assistência rural, dentre outros”, disse.

Prisão em Segunda Instância: deputado Arthur Maia esclarece voto na CCJ

Prisão em Segunda Instância: deputado Arthur Maia esclarece voto na CCJ

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) explicou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou na noite de ontem (20) a PEC da Segunda Instância. O parlamentar se confundiu e, na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico, indicou voto “Não”. Após perceber o erro, o parlamentar se retificou (veja vídeo em anexo) e protocolou a Declaração Escrita de Voto. Apesar da confusão, o voto de Maia não foi determinante no resultado. O colegiado aprovou a PEC por 50 votos a 12.

“Em nove anos de mandato nesta Casa, isso jamais havia acontecido comigo. Realmente errei, é humano, mas a minha posição é absolutamente favorável à PEC da Segunda Instância, como eu tenho me declarado desde o início desta discussão, e até no meu próprio encaminhamento de voto, instantes antes do anúncio do resultado da votação”, disse. Maia lembrou do caso emblemático do deputado Antônio Kandir, do PSDB, na votação da Reforma da Previdência no Governo Fernando Henrique Cardoso. Ele errou ao digitar seu voto (abstenção) e, com isso, a Reforma da Previdência foi derrotada por 1 voto.

A favor
Durante o encaminhamento do voto, o deputado Arthur Maia explicou porque é a favor da proposta. “Hoje, demos um passo gigantesco. Se aprovarmos essa medida tal qual nós votamos hoje na CCJ, será sem dúvida a mais importante ação legislativa desta Casa – mais importante até do que a Reforma da Previdência -, porque estaremos resolvendo um problema estrutural da morosidade da Justiça em todos os campos – penal, civil, tributária, trabalhista. A partir de amanhã, estarão aqui empresários poderosos, com enormes dívidas tributárias, trabalhistas, civis, buscando prejudicar o andamento da PEC. Temos que ter, mais do nunca, coragem e determinação para levar essa proposta até sua aprovação final”, disse.

A convite do deputado Arthur Maia, presidente do Banco do Nordeste visitará Guanambi na próxima segunda

A convite do deputado Arthur Maia, presidente do Banco do Nordeste visitará Guanambi na próxima segunda

A convite do deputado Arthur Maia, o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participará de uma reunião com os produtores rurais da região no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, na próxima segunda (25), a partir das 9h00. O objetivo do encontro é tratar sobre financiamento agrícola e renegociação de dívidas rurais e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“O Banco do Nordeste tem sido um agente de desenvolvimento regional e motor da economia dos vários estados nos quais está inserido, por meio do financiamento às atividades produtivas. Considero este encontro muito importante para atender as demandas do nosso produtor rural, especialmente de Ceraíma”, disse Maia.

O evento contará ainda com a presença do ex-governador Nilo Coelho, dos vereadores Nal, Vanderlei, Neto de Dim, Pó, Lilia e Pastor Edileno, além de outras lideranças da cidade e da região.

“Nunca vi um ato tão perverso que atinge diretamente os mais pobres” diz deputado Arthur Maia acerca de portaria estadual sobre cobrança de água de poço artesiano

“Nunca vi um ato tão perverso que atinge diretamente os mais pobres” diz deputado Arthur Maia acerca de portaria estadual sobre cobrança de água de poço artesiano

O deputado Arthur Maia chamou de perversa a cobrança do uso da água obtida através de poço artesiano em toda a Bahia. No último dia 02, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado ao Governo do Estado, baixou uma portaria que obriga a instalação de hidrômetros para medir o volume de água captada de lagos artificiais e poços tubulares para consumo humano cuja vazão supere 129,6 metros cúbicos por dia.

“A Bahia é responsável por quase metade das regiões secas do Nordeste. As pessoas que vivem nessa região passam muitas dificuldades e sobrevivem, na grande maioria, às custas da água tirada dos poços tubulares. E é justamente essa água que o governador petista Rui Costa quer cobrar do sertanejo que já vive com tão pouco. Ao longo de toda a minha vida pública, nunca vi um ato tão perverso e mesquinho dirigido diretamente contra os mais pobres”, disse.

O parlamentar antecipou que já está estudando medidas judiciais cabíveis para “evitar essa cobrança criminosa contra o povo mais humilde da Bahia”. “O governador Rui Costa, que vive no Palácio de Ondina, cercado de regalias às nossas custas e com água à vontade, certamente não sabe como é viver no sertão seco, miserável, sem água e sem produção. A Bahia não pode admitir mais essa perversidade do PT. Rui deveria diminuir os gastos do Estado botando pra fora a petezada empregada e não prejudicando os mais pobres”, concluiu.

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) negou que esteja revogando cláusula pétrea da Constituição Federal ao defender a prisão após segunda instância. Para ele, “culpa é uma coisa e prisão é outra”, se referindo ao inciso 57 do artigo 5º que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“Onde é que tá escrito que um réu, condenado por um colegiado depois de todas as provas já apresentadas, não pode ser preso? Ora, se seguirmos essa lógica de defesa, não poderemos prender ninguém preventiva ou temporariamente, sequer em flagrante. Quem é condenado em segunda instância pode recorrer, portanto não está sendo considerado culpado. Mas preso ele pode ser. Deste modo, não estamos revogando cláusula pétrea, mas cumprindo nosso dever de acabar com a impunidade no Brasil”, defendeu.