“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) negou que esteja revogando cláusula pétrea da Constituição Federal ao defender a prisão após segunda instância. Para ele, “culpa é uma coisa e prisão é outra”, se referindo ao inciso 57 do artigo 5º que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“Onde é que tá escrito que um réu, condenado por um colegiado depois de todas as provas já apresentadas, não pode ser preso? Ora, se seguirmos essa lógica de defesa, não poderemos prender ninguém preventiva ou temporariamente, sequer em flagrante. Quem é condenado em segunda instância pode recorrer, portanto não está sendo considerado culpado. Mas preso ele pode ser. Deste modo, não estamos revogando cláusula pétrea, mas cumprindo nosso dever de acabar com a impunidade no Brasil”, defendeu.

Projeto do deputado Arthur Maia incentiva doação de sangue e amplia direito de folga para doador

Projeto do deputado Arthur Maia incentiva doação de sangue e amplia direito de folga para doador

Projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) garante ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário sempre que comprovadamente doar sangue. A legislação em vigor só permite que o empregado se ausente para doação de sangue, sem prejuízo do salário, por apenas um dia, a cada doze meses. No entanto, explica o parlamentar, a mulher pode doar sangue até três vezes por ano, com intervalo mínimo de noventa dias entre as doações, e o homem até quatro vezes, com intervalo mínimo de sessenta dias.

“Nas grandes cidades, as operações de ida e volta ao local de trabalho somadas à jornada normal ocupa o trabalhador por algo em torno de doze horas. Nessas circunstâncias, um contingente enorme de doadores não colabora por impossibilidade. Nossa proposta visa a remover esse obstáculo real na expectativa, que julgamos muito razoável, de que a medida irá favorecer um aumento substancial do suprimento nos bancos de sangue no País, ajudando a salvar milhares de vidas”, defende o autor do PL 5425/2019.

A doação de sangue é um ato voluntário que pode ajudar a salvar muitas vidas. Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue, e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. Atualmente, são coletadas no Brasil cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, o que corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue. Dependendo da época do ano e das circunstâncias, os estoques para atendimento da população atingem níveis críticos e se tornam um grave problema de saúde.

Maia adverte que, mesmo com o direito garantido por lei, a folga não deve ser encarada como uma moeda de troca e sim como um estímulo ao ato nobre de doar. “Pense que, amanhã ou depois, pode ser você a precisar de sangue. Assim, aproveite o incentivo da legislação e programe-se para fazer essa boa ação. Logicamente, tenha o bom-senso de comunicar seu chefe imediato para que a empresa possa se preparar e colocar outro empregado no seu posto de trabalho”, completou.

Deputado Arthur Maia é condecorado com a Medalha Exército Brasileiro

Deputado Arthur Maia é condecorado com a Medalha Exército Brasileiro

O deputado Arthur Maia foi agraciado na manhã desta sexta-fera (23) com a medalha Exército Brasileiro, entregue na solenidade realizada, em Brasília. A Medalha é conferida a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, que prestaram assinalados serviços ao Exército, elevando o prestígio da Instituição. A medalha é concedida em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, data em que nasceu Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canutto; o comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol; dentre outras autoridades.

Arthur Maia é indicado para Comissão Especial que vai analisar projeto para cercar grandes devedores do INSS

Arthur Maia é indicado para Comissão Especial que vai analisar projeto para cercar grandes devedores do INSS

O deputado Arthur Maia foi indicado como membro titular da Comissão Especial que vai analisar projeto de lei do Executivo que fortalece a cobrança da dívida ativa e combate ao chamado devedor contumaz. A medida pretende enquadrar empresas que são grandes devedoras do INSS e facilitar o bloqueio e a venda de bens penhorados. Ao todo, as dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro já faliram.

 

Deputado Arthur Maia recebe agricultores indígenas

Deputado Arthur Maia recebe agricultores indígenas

O deputado Arthur Maia recebeu na noite desta terça-feira (02) representantes da agricultura indígena de Mato Grosso, que representa 17% dos Povos Indígenas do Brasil, numa área de 25 milhões de hectares, ou 25% do total de terras regularizadas. Na pauta, o projeto de lei 490/07 de demarcação de terras indígenas. O grupo defendeu que os índios pudessem ter autonomia no uso mais ampliado de suas terras. Como os territórios indígenas pertencem à União, os povos não são autorizados a produzir para comercialização nem para arrendamento, apenas para subsistência. “Essa é uma realidade que enfrentaremos na relatoria do PL 490/07. São cidadãos como todos os brasileiros e merecem a oportunidade de uma vida digna por meio do trabalho desenvolvido dentro do próprio território. O que não se pode é condenar o índio ao modelo de subsistência quando o que ele quer de verdade é se desenvolver através da produção agrícola”, disse o relator. Reportagens recentes, veiculadas em nível nacional, mostram que várias etnias vem defendendo o cultivo, conciliando a atividade com a preservação da identidade e das tradições nestes territórios.

CCJ aprova substitutivo do deputado Arthur Maia que descriminaliza crimes contra a honra

CCJ aprova substitutivo do deputado Arthur Maia que descriminaliza crimes contra a honra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (26), substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao projeto de lei que retira do Código Penal a rixa e os crimes contra a honra que engloba a calúnia, a injúria e a difamação. Isso significa que estes casos serão tratados exclusivamente na esfera cível, na qual uma eventual condenação não levaria ao encarceramento. Atualmente, esses crimes preveem penas de três meses a dois anos, na maior parte dos casos. Ao mesmo tempo, a proposta introduziu no Código Penal o crime de injúria discriminatória ou racial, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Para Maia, o Direito Civil revela-se suficiente para apurar, inibir e responsabilizar eventual desobediência à regra social de respeito às concepções morais dos indivíduos. “Com exceção do delito de injúria racial, mostra-se premente a descriminalização dos crimes contra a honra, bem como da rixa, contribuindo, assim, para a celeridade dos processos penais encarregados de apurar e punir as condutas que têm o alto potencial de infringir valores inegociáveis da sociedade”, disse o relator.

Desde a década de 1940, os crimes contra a honra são tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, prevendo penas de prisão e multa para aqueles que caluniarem — “imputando falsamente fato definido como crime” —, difamarem — “imputando fato ofensivo à reputação” — ou injuriarem — “ofendendo a dignidade ou o decoro”.

Consenso
O texto foi aprovado, por unanimidade, na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 7475/17, do ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo, e aos dois apensados – PLs 11218/18, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), e 2287/19, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP). A proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao final, o relator destacou que o parecer foi feito “a vários mãos” e comemorou o resultado da votação . “Essa comissão é quem ganha com este tipo de contribuição plural de vários partidos e deputados”, disse Maia, se referindo à deputada Talíria, do Psol/RJ, Clarissa Garotinho, do Pros/RJ, e Vinicius Poit, do Novo/SP.

Deputado Arthur Maia comemora aprovação do projeto que endurece política de segurança de barragens

Deputado Arthur Maia comemora aprovação do projeto que endurece política de segurança de barragens

O deputado Arthur Maia comemorou, em plenário, nesta terça-feira (25), a aprovação do projeto de lei (PL) 2.791/19 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas pessoas. A matéria será enviada ao Senado.

O parlamentar destacou que a “Câmara cumpriu o seu papel com o Brasil”. “É importante fixarmos essa legislação capaz de prevenir novos desastres e proteger os cidadãos. Que as pessoas tenham segurança de que a mineração possa conviver com a população”, disse.

A proposta visa tornar mais seguras as barragens de produção industrial e mineral e as de hidrelétricas e especifica que o empreendedor deverá custear um programa de direitos das populações locais e terá de lidar ainda com os impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas atingidas por eventual vazamento ou rompimento da barragem.

Guanambi
O deputado Arthur Maia citou, em seu pronunciamento, a cidade baiana de Guanambi, sua base eleitoral, onde, neste momento, se discute a construção de uma barragem. A construção da mina de rejeitos do Projeto Pedra de Ferro pela Bahia Mineração, logo acima da Barragem de Ceraíma, em uma área de preservação que abriga uma nascente de água, tem trazido preocupação e revolta na comunidade. Segundo informações, a barragem da Bamin será doze vezes maior do que a barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

“É verdade que muitos têm se associado com o propósito de permitir a implantação dessa barragem, mas hoje estamos aqui votando uma lei que certamente trará uma série de barreiras que deverão ser ultrapassadas pelas mineradoras, não para impedir o desenvolvimento econômico, mas para proteger a vida das pessoas. A nossa voz sempre se colocará ao lado do povo da Bahia. Vamos fiscalizar com todo cuidado”, concluiu Maia.

Deputado Arthur Maia se reúne com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Deputado Arthur Maia se reúne com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

O deputado Arthur Maia se reuniu nesta terça (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar, dentre os assuntos tratados, do projeto de lei 490/2007 sobre demarcação de terras indígenas, do qual é o relator.

Novas condições para a delimitação de terras indígenas têm sido pleiteadas por setores envolvidos com a questão fundiária no Brasil desde o julgamento no Supremo Tribunal Federal, em 2009, da demarcação da região de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Naquele caso, o STF exigiu que os ocupantes da área cumprissem com 19 medidas como condição para a demarcação. Também definiu o ano de 1988, o mesmo da promulgação da Constituição, como marco temporal para análise de casos envolvendo ocupação indígena. A aplicação dessa norma sobre outros processos tem sido controversa, causando uma enorme insegurança jurídica aos envolvidos.

“Como foi uma decisão judicial do Supremo, é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. Precisamos atualizar a legislação e dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, esclareceu o deputado.

Arthur Maia está entre os 100 mais influentes do Congresso em 2019

Arthur Maia está entre os 100 mais influentes do Congresso em 2019

Pelo quarto ano, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) aparece na relação dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa chamada de “Cabeças do Congresso” foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Anualmente, a lista contempla 100 parlamentares chamados de “Elite do Congresso”, selecionados por seu protagonismo no Legislativo e atuação de real influência no processo decisório do Parlamento. Apenas 13 baianos, entre senadores e deputados, foram listados.

“Fico muito honrado com o reconhecimento do nosso esforço em Brasília. Temos um papel importante na retomada da economia, através da aprovação de reformas estruturantes, capazes de recuperar os empregos perdidos e a competitividade do nosso país. Vou continuar firme, contribuindo para o desenvolvimento da minha Bahia e ajudando o Brasil a crescer”, destacou.
Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) foi designado relator do projeto sobre o Estatuto do Índio e que estabelece mudanças para a demarcação de terras indígenas no país. Maia se reune com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg de Freitas, nesta terça-feira (4), “para saber melhor sobre o tema da realidade indígena, e organizar visitas em algumas reservas no Brasil”.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar entende que a temática é apropriada por coibir entidades internacionais que querem patrocinar campanhas contra o agronegócio e acusando ataques a povos indígenas. A prática, na avaliação do deputado baiano, é uma maneira de “atacar o agronegócio, dizendo que a prática é feita em cima da destruição das terras indígenas”. “Isso dificulta a vida de nossos produtos lá fora”, avalia.

“O Brasil é o Brasil por causa do agronegócio. Vamos combinar que não há nada nesse país, nem a indústria, comércio, serviços que tenham mais representatividade, que nos faça competir com grandes países que o agronegócio, então, é importante que tenhamos noção que o tema é usado dessa forma, porém não podemos fechar os olhos para ações predatória contra os índios”, analisou o relator do projeto.

A possibilidade dos índios em administrarem suas terras é tema que será debatido. “O indígena tem o direito de alugar aquela terra para um agricultor? O STF [Supremo Tribunal Federal] diz que não, mas eu gostaria se discutisse. O indígena pode fazer consessões dentro de sua terra, para passar uma linha férrea, passar um linhão de energia? Isso tem que ficar claro”, defendeu.

Como relator, Maia tentará “positivar essas coisas, por na lei para dar segurança jurídica, ao índio e aos que tem relações de fronteira com as reservas, para que não tenham conflitos”.

Apesar do atual governo ter posicionamento contrário à demarcação de terras terras indígenas, o deputado entende que “a Câmara é absolutamente independente”. “A bancada do governo existe, mas irei andar muito pelo Brasil, conversar com índios, Funai, com a outra parte que se diz problematizada pela insegurança jurídica, e vamos construir um parecer que como em outras ocasiões que relatei projetos, vamos construir uma linha média do pensamento da casa”, finalizou.

Fonte: Bahia Notícias