“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) negou que esteja revogando cláusula pétrea da Constituição Federal ao defender a prisão após segunda instância. Para ele, “culpa é uma coisa e prisão é outra”, se referindo ao inciso 57 do artigo 5º que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“Onde é que tá escrito que um réu, condenado por um colegiado depois de todas as provas já apresentadas, não pode ser preso? Ora, se seguirmos essa lógica de defesa, não poderemos prender ninguém preventiva ou temporariamente, sequer em flagrante. Quem é condenado em segunda instância pode recorrer, portanto não está sendo considerado culpado. Mas preso ele pode ser. Deste modo, não estamos revogando cláusula pétrea, mas cumprindo nosso dever de acabar com a impunidade no Brasil”, defendeu.