CCJ analisa hoje relatório do deputado Arthur Maia que regulamenta a demarcação de terras indígenas

CCJ analisa hoje relatório do deputado Arthur Maia que regulamenta a demarcação de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira, 16, o relatório do deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) ao projeto de lei 490/07, que regulamenta a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Com base em 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, o relatório considera que a ocupação indígena no marco temporal de 5 de outubro de 1988 é o “referencial insubstituível” para o reconhecimento de uma área como terra indígena. “A Suprema Corte acolheu a teoria do fato indígena, segundo a qual, para caracterizar as terras como tradicionalmente ocupadas por índios, é imprescindível aferir a efetiva e permanente ocupação das terras pelos índios na data da promulgação da Constituição Federal. E o nosso relatório vai na mesma linha”, explica o relator.

Para o deputado Arthur Maia, o STF atuou de forma profunda e refletida no julgamento do caso e, por isso, trabalha para que as condicionantes ganhem força de lei. “As 19 condicionantes delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Acontece que, como foi uma decisão judicial do STF, então é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. E esse PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes tomadas pelo Supremo”, disse. substitutivo aos projetos de lei apenas reforça 19 pressupostos da jurisprudência surgida após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Segundo dados da Fundação Nacional do Índio, o país possui mais de 117 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 13,8% do território nacional. Mas há cerca de 120 terras indígenas em processo de identificação. “É necessário respeitar os direitos indígenas, mas também é necessário se atentar para a situação fundiária brasileira. São 117 milhões de hectares para poucos indígenas, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes, dado que existe um amplo espaço territorial, hoje, para os indígenas”, defende o relator.

Para o deputado Arthur Maia, é preciso dar maior segurança jurídica ao processo demarcatório de terras indígenas no país para garantir o direito à propriedade privada. “Hoje, nenhum cidadão brasileiro tem a garantia de que seu imóvel – rural ou urbano – não será reconhecido como uma terra indígena, pois basta que qualquer autodeclarado descendente de índios reivindique sua propriedade para ter direito a ela. Por isso precisamos resolver com urgência esta importante questão”, afirma.

Em seu relatório, Arthur Maia destaca que é inconcebível que os indígenas, de posse de mais de 117 milhões de hectares de terra apresentem os piores índices socioeconômicos do país. Para ele, “não há nada tão contraditório como o fato de que os indígenas detenham 13,7% do território nacional e, em grande parte, vivam em condições indignas, de miserabilidade”.  “Como os territórios indígenas pertencem à União, os povos não são autorizados a produzir para comercialização nem para arrendamento, apenas para subsistência. Essa é uma realidade que enfrentamos na relatoria do PL 490/07. São cidadãos como todos os brasileiros e merecem a oportunidade de uma vida digna por meio do trabalho desenvolvido dentro do próprio território. O que não se pode é condenar o índio ao modelo de subsistência quando o que ele quer de verdade é se desenvolver através da produção agrícola”, defende o relator. Reportagens recentes, veiculadas em nível nacional, mostram que várias etnias vêm defendendo o cultivo, conciliando a atividade com a preservação da identidade e das tradições nestes territórios.

Deputado Arthur Maia garante novos recursos para Cristópolis 

Deputado Arthur Maia garante novos recursos para Cristópolis 

O deputado federal Arthur Maia recebeu o prefeito Gilson Nascimento, em Brasília, nesta quarta (02), e garantiu novos recursos para Cristópolis. O parlamentar, que já destinou um total de R$ 2 milhões à cidade, se comprometeu a enviar mais R$ 1,5 milhão para atender a saúde do município e ações no esporte.

“Gilson tem desempenhado um excelente trabalho em Cristópolis. Vamos retomar a nossa parceria para seguirmos trabalhando para melhorar a vida daqueles que mais precisam”, disse.

O prefeito Gilson, que estava acompanhado do secretário de Saúde, Edinaldo Araújo, e do Dr. Reginaldo, agradeceu. “O deputado Arthur Maia tem sido um grande parceiro de Cristópolis e, com certeza, continuará fazendo a diferença no nosso o município”, destacou.

Codevasf lança projeto Ciclovia Salvador-Aracaju de iniciativa do deputado Arthur Maia

Codevasf lança projeto Ciclovia Salvador-Aracaju de iniciativa do deputado Arthur Maia

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) lançou, nesta terça-feira (18), em Brasília, o projeto de uma ciclovia que vai ligar Salvador a Aracaju. O traçado da rota de ciclismo, que será definido após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e ambiental, terá início no Farol da Barra, em Salvador, e seguirá até a Praia dos Artistas, em Sergipe. A ação conta com a parceria do Ministério do Turismo.

Autor da iniciativa, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) acredita que a ciclovia será um importante vetor de desenvolvimento para a Bahia. Para ele, além de incentivar a prática de ciclismo na região, a rota atrairá pessoas de todo o Brasil e do mundo. “A planta mais difícil de nascer no Nordeste é o emprego. Precisamos explorar o nosso potencial ecológico e natural e atrair investimentos para a Bahia e para Sergipe, movimentando a economia local, gerando emprego e fomentando o turismo. Essa ciclovia certamente estará incluída no mapa mundial do cicloturismo”, ressaltou.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, concorda. Para ele, o litoral norte da Bahia e o litoral sul de Sergipe oferecem atrativos e oportunidades que poderão ser aproveitados por turistas e que também beneficiarão moradores de comunidades rurais e núcleos urbanos por onde a rota de ciclismo passar. “Já temos um acordo de cooperação com a Embratur para que a Codevasf também promova ações de desenvolvimento voltadas para o turismo na área de atuação da empresa”, disse.

Para o secretário de Turismo do Estado da Bahia, Fausto Franco, trata-se de um projeto audacioso e grandioso para a Bahia e para o Nordeste brasileiro. “O turismo é um dos pilares da nossa economia. Trazer a ciclovia para a Costa dos Coqueiros, zona turística baiana que segue até a divisa com Sergipe, é atrair turista e gerar renda para a população local. Este projeto nasce em um momento muito oportuno”, destacou.

Durante o lançamento do projeto, a diretora-presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Luiza Carboni, falou sobre a importância de se ampliar o uso da bicicleta como transporte sustentável e incremento na economia individual. “A mobilidade ativa pode ter um papel importante na redução das emissões de gases de efeito estufa, substituindo as viagens de carro e moto, especialmente em viagens curtas, e interagindo com o transporte coletivo público”, destacou. Também presente no evento, o vice-presidente da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), Orlando Schmidt, comentou sobre o crescimento do setor no Brasil durante a pandemia, com um aumento de até 118% nas vendas, e elogiou a iniciativa. “A gente está no caminho certo. Essa ciclovia é muito positiva para o ciclismo e poderá trazer vários benefícios para a população”, disse.

Hoje, a ligação rodoviária entre as duas cidades têm aproximadamente 320 quilômetros, com diversos obstáculos para prática do ciclismo e sem infraestrutura de apoio aos ciclistas. Entre as alternativas de percursos a serem analisadas estão a de uma ciclovia beira-mar, uma ciclofaixa paralela às rodovias BA-099 e SE-100 e um acostamento-ciclofaixa nas duas rodovias – ambas opções com rotas para acesso a praias e áreas urbanas na beira-mar. “Essas ideias conceituais serão detalhadas no estudo de viabilidade para identificarmos a alternativa mais viável, não só financeiramente, mas com melhor benefício para a população e com menos impacto ambiental”, explicou o gerente de Estudos e Projetos, da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Emílio de Souza Santos. Para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da obra, o deputado federal baiano Arthur Maia destinou à Codevasf o montante de R$ 1 milhão.

Participaram ainda do evento o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Turismo, Bob Santos; o secretário de Turismo do Estado de Sergipe, José Sales Neto, o gerente de Promoção Internacional de Projetos Especiais da Embratur, Rodolfo Nogueira; a gestora de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Arlete Regilene Scoz; o professor da Universidade Federal Rural do Semiárido, Eric Amaral Ferreira; o superintendente da 2ª SR da Codevasf, Harley Xavier; os deputados federais de Sergipe Fábio Mitidieri, Fábio Henrique e Gustinho Ribeiro; o ex-deputado André Moura; o prefeito de Esplanada (BA), José Nandinho; o vice-prefeito de Jandaíra (BA), Ronaldo Alves; o secretário de Turismo de Mata de São João (BA); além de gestores e técnicos da Codevasf, dentre outras autoridades de Sergipe.

Confira a apresentação do projeto na íntegra aqui.

 

Deputado Arthur Maia e Nilo Coelho apostam em “revolução” na educação de Guanambi por meio de um programa inovador já adotado no Ceará

Deputado Arthur Maia e Nilo Coelho apostam em “revolução” na educação de Guanambi por meio de um programa inovador já adotado no Ceará

Por intermédio do deputado federal Arthur Maia, o prefeito Nilo Coelho conversou hoje, em uma videoconferência, com o presidente do Conselho do Instituto de Qualidade no Ensino (IQE), Marcos Magalhães, e da coordenadora-geral, professora Iran Freitas, para tratar da implantação do Programa Qualiescola em Guanambi. O programa existe desde 2003, está presente em 19 estados e visa melhorar os indicadores da educação pública municipal, tendo como base as experiências exitosas da cidade de Sobral, no Estado do Ceará.

“O nosso propósito é ajudar na melhoria contínua do quadro de gestores educacionais e professores através de uma forte estratégia organizacional com foco em metas e resultados com base na aprendizagem, autonomia das escolas e um trabalho intenso de alfabetização”, explicou o presidente do Instituto. Em pouco mais de uma década, Sobral partiu da posição 1.366º para ficar em primeiro lugar nacional no IDEB, tanto nos anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental, além de alcançar níveis de qualidade educacional comparáveis aos dos sistemas de educação de excelência mundial, conforme medido pelo PISA.

No encontro, foi apresentado um diagnóstico da educação municipal de Guanambi, revelando que, em 2019, 66% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental não sabiam ler e 40% não sabiam escrever direito. De acordo com Magalhães, isso explica a taxa altíssima de reprovação, sendo de 10,6% nos anos iniciais do Fundamental e 16,1% nos anos finais. “O tema alfabetização tem que ser o ponto focal para ser atacado e aí você vai automaticamente melhorar o desempenho das séries mais avançadas”, defende.

O deputado Arthur Maia revela que conheceu o programa através do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho. Mendonça é do mesmo Partido que Arthur Maia e Nilo Coelho, o Democratas. “Os números de 2019 não são animadores, o que constata a necessidade urgente de se adotar uma nova metodologia no ensino de Guanambi. E, agora, a pandemia irá acentuar a já existente crise na aprendizagem no município. A resposta aos choques da Covid-19 na educação precisa ser abrangente e bem planejada para garantir que o sistema de educação municipal seja construído melhor do que era antes”, defendeu.

Nilo Coelho se mostrou bastante interessado e já adiantou que pretende avançar nas tratativas para implantar a metodologia em Guanambi. “Em 2005, Sobral obteve a nota 4.5 no Ideb e, em 2017, a nota saltou para 9.1 em relação aos mesmos anos de ensino. Em Guanambi, o IDEB está em 4,1, uma diferença absurda. Então estamos buscando o que tem de mais exitoso no Brasil para trazer pra cá”, disse.

Também participaram da reunião o vice-prefeito Arnaldo Azevedo, a secretária Municipal interina de Educação, prof. Edésia de Araújo, e a professora Lajucy Donato, que tomará posse como secretária de Educação nos próximos dias.

 

Deputado Arthur Maia destina R$ 1 milhão para Ciclovia Salvador-Aracaju

Deputado Arthur Maia destina R$ 1 milhão para Ciclovia Salvador-Aracaju

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) acaba de destinar R$ 1 milhão para viabilizar a construção de uma ciclovia ligando Salvador a Aracaju. Os recursos serão utilizados na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da obra e posterior elaboração do projeto executivo. O objetivo, de acordo com o deputado baiano, é tornar a região litorânea da Linha Verde um grande atrativo turístico por meio do incentivo à prática do cicloturismo, já difundido em todo o mundo. “No Sul do Brasil, já há algumas rotas e circuitos de cicloturismo. Agora, queremos trazer a ideia também para o Nordeste. Trata-se de uma modalidade totalmente sustentável, principalmente por sua preocupação com a preservação do meio ambiente”, defende o parlamentar.

No último dia 28, o deputado Arthur Maia foi recebido pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, que prontamente abraçou a ideia. “Essa será a primeira ciclovia que vai tangenciar o litoral nordestino. Temos uma vocação extraordinária para o cicloturismo e o mundo todo pós-pandemia vai querer turismo de natureza. Parabéns ao deputado por essa ótima iniciativa”, destacou.

Arthur Maia também acredita que a ciclovia será um importante vetor de desenvolvimento para a Bahia. Para ele, além de incentivar a prática do ciclismo na região, a ciclovia atrairá pessoas de todo o Brasil e do mundo, movimentando a economia local, gerando emprego e fomentando o turismo. “Do lado da Bahia, a ciclovia terá aproximadamente 200 km, cujo trecho passa por praias paradisíacas, desde a mais conhecida Praia do Forte até a famosa Praia de Massarandupió, junto de Mangue Seco, região conhecida pelas dunas e que já serviu de cenário para o filme Tieta do Agreste. É claro que o ciclista aproveitará tudo que a região oferece em termos de restaurantes e hotelaria, por exemplo, já que ele tem um perfil diferente do turista comum; o cicloturista não foca apenas no destino final. Ele percorre e aproveita todo o trajeto”, explica.

No próximo dia 18 de maio, o deputado Arthur Maia realizará uma reunião em Brasília para avançar nas tratativas do projeto e execução da obra, que deve ser feita pela Codevasf em parceria técnica com o Ministério do Turismo. Participarão da reunião representantes destes dois órgãos, além da Embratur, e serão convidados deputados sergipanos, representantes dos governos dos Estados da Bahia e de Sergipe e de entidades vinculadas ao ciclismo, como a Confederação Brasileira de Ciclismo.

Titular na Comissão Especial, Arthur Maia volta a defender aprovação da PEC da Prisão Após Segunda Instância

Titular na Comissão Especial, Arthur Maia volta a defender aprovação da PEC da Prisão Após Segunda Instância

Titular na Comissão Especial da PEC que discute a prisão em segunda instância, o deputado federal Arthur Maia voltou a defender, nesta quarta-feira (28), a aprovação da matéria. O parlamentar comparou o trabalho da comissão à luta contra o coronavírus. “Assim como o mundo inteiro está unido e desejando que esta pandemia acabe, aqui, o Brasil inteiro deseja o fim da impunidade”, disse. Durante a sessão, Arthur Maia cobrou celeridade na análise e votação do relatório final. “Existe uma pequena minoria que, por motivos escusos, pessoais, inconfessáveis, não deseja a votação da matéria. Mas sabemos que a grande maioria do povo brasileiro torce e tem pressa na aprovação da prisão em segunda instância. Tenho certeza que conseguiremos atender esse anseio do povo brasileiro muito brevemente”, completou.

A Comissão Especial da Segunda Instância foi retomada no último dia 15, após os trabalhos terem sido interrompidos em 2020 por causa da pandemia de Covid-19. A PEC determina que o réu condenado em segunda instância poderá ser preso ainda que haja recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo relatório de Fábio Trad, são mantidos os recursos extraordinários e especiais, mas a execução da pena fica obrigatória após decisão de segundo grau, em tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais. A liberdade após a condenação em segunda instância só seria possível se os recursos aos tribunais superiores tivessem “plausibilidade jurídica”, o que permitiria ao juiz suspender a execução da decisão da segunda instância.

Confira o vídeo na íntegra: https://youtu.be/RWqlYjaiU1Y

Em Brasília, deputado Arthur Maia atua para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil na Bahia

Em Brasília, deputado Arthur Maia atua para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil na Bahia

Acompanhado dos prefeitos de Itagi, Dr. Olival Andrade, e de Ibirapitanga, Junilson de Boró,  o deputado federal Arthur Maia esteve em uma reunião com dirigentes do Banco do Brasil, na manhã desta terça-feira (23), e criticou a proposta de reestruturação feita pelo banco que prevê o fechamento de agências na Bahia. O parlamentar lembrou que o Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 13,9 bilhões em 2020 e disse que a redução de serviços bancários nas pequenas e médias cidades, como é o caso dos cerca de 30 municípios baianos que serão prejudicados com a decisão, é “inaceitável”. “Cresci no interior e sei que o Banco do Brasil cumpre uma função social importante nos municípios, além de contribuir para o desenvolvimento da economia local”, disse.

Segundo o prefeito Junilson, o Banco do Brasil é a única agência bancária de Ibirapitanga e seu fechamento “acarretará um prejuízo incalculável para o município”. “Estamos preocupados e viemos aqui para pedir o apoio do deputado Arthur Maia. O fechamento do BB, que tem um papel muito importante na economia local, poderia causar sérios prejuízos ao nosso município. Vamos unir esforços para evitar que isso ocorra”, destacou.

Já o prefeito de Itagi, acrescentou que a agência local sempre prestou um serviço a contento e manteve uma boa parceria com a Prefeitura, mas, caso concretize o fechamento, ele será obrigado a buscar o apoio de outras instituições financeiras que possam se instalar na cidade para suprir a demanda da população de forma presencial. “Mediante o anúncio do fechamento de algumas unidades, nos antecipamos e solicitamos essa reunião a fim de sensibilizar a instituição sobre a importância da permanência dela em nossa cidade. A presença do Banco do Brasil em Itagi é muito importante para a economia local, para os projetos de investimento que são implantados, para a demanda dos comerciantes e a da população de forma presencial. O encontro foi bem produtivo e estou otimista que seremos atendidos”, disse Dr. Olival.

A gerente de Relações Institucionais do Banco do Brasil, Stela Parola, explicou que a medida faz parte de um plano de reorganização administrativa da instituição, que prevê a desativação de 361 unidades do BB ainda no primeiro semestre deste ano – sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. Ela alegou que o modelo atual estava inviável devido à dificuldade de levar funcionários concursados para as agências de muitos municípios. “O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização No lugar das agências, serão abertas lojas Mais BB.”, disse.

Nas próximas semanas, o deputado Arthur Maia pretende ir até o presidente da Instituição para mostrar os eventuais prejuízos que essa decisão pode trazer, caso se concretize. “Juntamente com os prefeitos Dr. Olival e Junilson, participaremos de outras conversas aqui em Brasília a fim de garantir a manutenção das agências de Itagi e Ibirapitanga” garantiu Arthur.

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

Arthur Oliveira Maia*

A última sexta-feira foi difícil para a Câmara dos Deputados. E não poderia ser diferente: na pauta, a manutenção ou revogação da prisão do deputado Daniel Silveira, preso na semana passada por conta de ofensas dirigidas ao STF e seus ministros.

A dificuldade da decisão decorre do confronto de direitos versus prerrogativas mandatárias e vice-versa. Sem dúvida, o deputado atingiu a honra de ministros do STF; usou linguagem absolutamente imprópria para um parlamentar; expressou opinião favorável ao Ato Institucional n° 5, que pode em tese ser interpretado como apologia à ditadura; e incitou a violência contra membros da Suprema Corte. De outro lado, os que defendiam a revogação da prisão, alegavam que o parlamentar, ainda que fora da tribuna da Câmara, apenas expressou a sua opinião, que, na forma do art. 53 da CF, o torna inviolável por palavras e opiniões.

Ademais, não posso deixar de registrar que a frase que mais ouvi na Casa, nesses últimos dias, foi que “o paciente não poderia ser pior”, reportando o passado do parlamentar, que como policial já fora detido várias vezes por indisciplina, além de – no exercício do mandato – ser recorrente nas manifestações de ódio, particularmente contra o STF, inclusive sendo alvo de mandado de busca e apreensão anteriormente.

Antes que o leitor mais exaltado já abandone a leitura dessa humilde reflexão, alegando que não importa quem seja o “paciente” e que a lei constitucional está acima de tudo, quero destacar que todo julgador – foi esse o papel que cada deputado federal exerceu na última sexta-feira – não pode desconsiderar as condições subjetivas do “paciente” e reitero que a frase entre aspas acima traz uma boa dose de realidade.

Visitando a importante obra de Daniel Sarmento, que fala da “ponderação” dos direitos fundamentais, não pude perder de vista que nenhum dos dois polos de direito acima colocados podem ser totalmente desconsiderados ou recebidos na integralidade. Cabe, portanto, ponderar. Desta ponderação, concluí que não pode haver literalidade infinita na imunidade parlamentar.

Certamente não foi propósito do constituinte dotar o parlamentar do direito de ofender a honra alheia sem nenhum limite, sem que seja criminalmente responsabilizado pela sua conduta. Essa é a conclusão jurídica que embasou o meu voto pela manutenção da prisão.

Mas vou além. Seja como cidadão ou como homem público, não posso admitir que a política desça ao nível da barbárie, e é isso que está no vídeo aterrador que o deputado postou nas suas redes sociais. Como deputado federal, senti vergonha alheia ao assistir aquela enxurrada de xingamentos, de ódio e de intolerância. Certamente, o Brasil não precisa disso, particularmente, no dramático momento em que estamos vivendo.

Por outro lado desse episódio, resta uma indagação de fundo republicano: pode um ministro do STF, numa decisão monocrática, mandar prender um parlamentar? Considerando que o instituto da imunidade foi criado para proteger o representante popular eleito a manifestar a sua opinião sem nenhum embaraço ou ameaça, não seria a decisão individual de um único ministro uma violação perigosa? Penso que sim!

Diante disso, o Congresso Nacional deve imediatamente regulamentar o assunto partindo de duas constatações objetivas: 1. A imunidade parlamentar, ainda que decorrente da soberania popular, não pode ser instrumento de ofensa à lei; 2. A decisão judicial que puna aquele que extrapola tais limites necessariamente deve ser tomada pelo plenário da Corte, jamais por decisão monocrática de um único magistrado. Penso que esses dois postulados devem ser o ponto de partida para uma importante decisão que o Congresso Nacional haverá de produzir nos próximos dias.

*Arthur Oliveira Maia é deputado federal pelo Democratas da Bahia.

Deputado Arthur Maia estará em Guanambi nesta quinta para dar início à obra do asfalto de Morrinhos a Ceraíma

Deputado Arthur Maia estará em Guanambi nesta quinta para dar início à obra do asfalto de Morrinhos a Ceraíma

Na próxima quinta-feira (04), o deputado Arthur Maia estará em Guanambi para dar início à obra de asfaltamento da estrada que liga Morrinhos a Ceraíma. O evento, marcado para 9h30, contará com a presença do superintendente da 2ª SR da Codevasf, Harley Xavier, e do prefeito Nilo Coelho.

Arthur Maia vem trabalhando desde o ano passado para viabilizar essa importante obra para Guanambi. Ele já consegui R$ 5 milhões e garante que está buscando o restante dos recursos em Brasília para asfaltar toda a estrada, de aproximadamente 15 km. “Essa primeira etapa contemplará um trecho de 2,3 km. Assim como todas as outras obras que já realizamos, essa terá início, meio e fim. Tenho certeza de que, muito em breve, a população já poderá desfrutar dessa estrada”, destaca.

A obra de asfaltamento entre Morrinhos e Ceraíma será a maior obra pública da região, pois irá facilitar o escoamento da produção agrícola, além de valorizar as propriedades rurais do entorno da estrada e dar rapidez e qualidade ao fluxo de veículos.

Peixamento na barragem

Após a solenidade em Morrinhos, as autoridades seguirão para a barragem de Ceraíma para realizar um peixamento com 50 mil alevinos das espécies de curimatã e piau verdadeiro. Além de contribuir para a revitalização da barragem, a ação de repovoamento auxilia na manutenção de uma atividade econômica tradicional da região: a pesca.

Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

O deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) acompanhará o presidente Jair Bolsonaro em viagem a Coribe, nesta quinta-feira (21), para entrega do novo traçado da BR-135. O trecho de 67 quilômetros da BR-135, localizado entre os municípios de Jaborandi e Cocos, vai beneficiar o corredor logístico para escoamento da produção de grãos da região do Matopiba.

“Essa obra certamente vai contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado, em especial para a região oeste, principal produtora de grãos da Bahia”, acredita Maia, que também destacou o empenho do Governo Federal para retomar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “Em minha última visita ao ministro Tarcísio, pude parabenizá-lo pelo importante trabalho que vem desempenhando. As obras estão sendo retomadas e o avanço da obras da Fiol é considerado decisiva para a expansão do setor de mineração na Bahia”, complementou.

A solenidade contará ainda com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.