Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

O relatório da Medida Provisória 925, de socorro ao setor de aviação, libera saques do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quarta-feira, 3, o texto considera os funcionários que estejam em licença sem remuneração com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso.

A disponibilidade dos saques, se aprovada, valerá a partir da publicação da lei resultante da aprovação da MP até o fim do ano. Segundo o relatório, fica liberado o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos doze meses de trabalho anteriores à decretação do estado de calamidade pública. Para a apuração da média, não será computado o mês em que houver redução proporcional de jornada e de salário.

Setor aéreo

Além de manter os princípios do texto original, com alguns ajustes, o deputado também incluiu na medida mudanças consideradas importantes para o mercado da aviação. Uma delas foi liberar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos ao setor até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o texto, as empresas concessionárias de aeroportos e as companhias de transporte aéreo poderão usar os recursos desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia da covid-19.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a utilização do Fnac para o enfrentamento aos efeitos da pandemia na aviação já é algo estudado pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o texto, a taxa de juros não será inferior à Taxa de Longo Prazo (TLP), a carência é de até 30 meses, e a quitação da dívida deve ocorrer até 31 de dezembro de 2031.

Com informações do Estado de S. Paulo

Deputado sugere prazo maior para utilização de crédito de bilhete aéreo

Deputado sugere prazo maior para utilização de crédito de bilhete aéreo

Os consumidores que tiveram voos cancelados em razão da pandemia podem ganhar um prazo maior para utilização do crédito gerado pelo bilhete aéreo. A mudança foi sugerida pelo relator da Medida Provisória (MP) 925 na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Depende do aval de deputados e senadores. As regras valem para voos marcados para entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

No parecer apresentado nesta quarta-feira (3), Oliveira Maia estica o prazo atual de 12 meses para 18 meses, a contar da data do voo cancelado. Essa modalidade está prevista para caso o consumidor opte por receber um crédito relativo ao voo, e não escolha o reembolso.

Além disso, o relator esclareceu no texto que as regras independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, a vista ou no crédito — questão que foi alvo de várias emendas dos parlamentares.

Sobre o reembolso de passagens canceladas, o deputado trouxe ao texto alguns detalhamentos que a MP editada em março pelo governo não inclui. Por exemplo, o relatório deixa expresso que o prazo de reembolso do bilhete é contado da data do voo cancelado.

Outras especificações são apresentadas no relatório. Uma delas define que nos casos de cancelamento de voo, sempre que possível, a empresa deve oferecer ao consumidor como alternativa ao reembolso as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem.

Caso o consumidor desista de voo realizado entre 19 de março e 31 de dezembro, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.

O relator ressalva, no entanto, que nos casos de desistência, esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.

A MP 925 foi editada pelo governo no final de março para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de aviação, um dos mais afetados pela crise. O texto original é enxuto e prevê, além das regras para reembolso e remarcação, maior prazo para as concessionárias de aeroportos pagarem ao governo as outorgas que vencem neste ano.

Medidas

Como mostrou o “Estadão”, o Ministério da Infraestrutura vê na tramitação da MP 925 uma saída para construir a recuperação do mercado de aviação. Ou seja, a ideia é que a medida agregue outras iniciativas de incentivo ao setor, além das contempladas no texto inicial.

No relatório, Oliveira Maia prevê, por exemplo, a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outra demanda do setor atendida no parecer é relacionada a cobrança da tarifa de conexão do transporte aéreo, cujo custo atualmente é compartilhado entre todos os passageiros, já que incide sobre a empresa aérea. Segundo o texto, essa tarifa passaria a ser paga diretamente pelo passageiro que realizar a conexão. Essa alteração tem o apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O argumento é de que o valor cobrado das empresas acaba refletindo no preço final do preço de todas as passagens aéreas, independente de o cliente realizar ou não a conexão.

Adicional

Pauta já defendida pelo Ministério da Infraestrutura, a extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz o relator.

O parecer ainda libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Para isso, o relatório considera os funcionários que estejam em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso.

A disponibilidade, se aprovada, valerá a partir da publicação da lei (conversão da MP) até o fim do ano. Segundo o relatório, fica liberado o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos doze meses de trabalho anteriores à decretação do Estado de Calamidade Pública. Para a apuração da média, não será computado o mês em que houver redução proporcional de jornada e de salário.

Interlocução

Ao “Estadão”, Oliveira Maia reclamou da interlocução com Guedes para tratar da medida, e chamou de “arrogante” a conduta do ministro à frente da pasta. O parlamentar contou que ligou para Guedes, porém não teve retorno. “O ministro Paulo Guedes, que se acha superior a todos os homens, mais uma vez se mostra absolutamente distante da realidade econômica, completamente distante do relacionamento com o Congresso, assumindo sua conduta arrogante, própria da sua performance no Ministério da Economia”, disse.

Não é de hoje os atritos entre o ministro e o Congresso. Recentemente, um rompimento entre Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi exposto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. A relação foi fragilizada com a votação do projeto de socorro emergencial do governo a Estados e municípios.

Diferentemente da relação com o chefe da pasta da Economia, Oliveira Maia disse que dialogou com o ministro da Infraestrutura, que o auxiliou no avanço de muitos pontos do relatório, segundo ele.

A reportagem procurou a assessoria do Ministério da Economia sobre as declarações de Arthur Maia relacionadas a Guedes. A pasta respondeu que não irá comentar.

Com informações do Estado de S. Paulo

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 05 de maio, prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população. A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Congelamento do salário dos servidores públicos

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes dos servidores públicos até o final de 2021, eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Favorável ao congelamento de salários, o deputado Arthur Maia disse que a proposta garante que o funcionalismo não fique dissociado do restante da sociedade. “Esse país precisa deixar de ser um país com dois mundos diferentes – com o mundo real, da iniciativa privada, e o mundo paralelo, virtual, que não está conectado com a realidade, que é o setor público. Portanto, tem que haver agora sim o congelamento do salário dos servidores públicos, em função da pandemia que nós estamos vivendo. Está na hora de o setor público, como o privado já faz, dar o exemplo para enfrentar a crise”, disse.

Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Em função da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional já trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições municipais, muito provavelmente para dezembro ou início de 2021. Até lá, é possível que todos os estados tenham passado pelo pico de casos de covid-19. O deputado Arthur Maia acredita que a realização das eleições municipais pode até ser adiada para o final do ano, mas não acredita na prorrogação dos mandatos. Segundo ele, alterações neste sentido seriam inconstitucionais.

“Só o povo pode dar mandato aos seus representantes. O Brasil é um estado democrático de direito e quem manda é a vontade popular. É a vontade do voto. Nenhum ministro do Supremo cogita que uma aberração como a prorrogação de mandatos possa prosperar no Brasil. Se a Câmara dos Deputados cometer a loucura de votar algo neste sentido, obviamente que o STF interferirá para anular esta lei por absoluta inconstitucionalidade. Quem quiser ter mais tempo no seu mandato que dispute a reeleição, mas prorrogação de mandato, com certeza, é contra a democracia”, disse.

Para Arthur Maia, auxílio emergencial representa sobrevivência para os mais vulneráveis

Para Arthur Maia, auxílio emergencial representa sobrevivência para os mais vulneráveis

O deputado Arthur Maia classificou o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda como o projeto mais significativo aprovado pela Câmara dos Deputados durante a pandemia. Inicialmente, o valor proposto pelo Governo Federal era de R$ 200, mas, após muita negociação, o Executivo acatou a sugestão dos congressistas, que aprovaram o benefício no valor de R$ 600, ou seja, o triplo do previsto. Até o momento, mais de 50 milhões de cidadãos já receberam a ajuda.

Para Maia, o valor representa mais do que um auxílio do Governo; Para muitos brasileiros, significa a garantia da sobrevivência neste momento de crise. “Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães solteiras. Mas já começamos a discutir a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial já que muitos empregos foram perdidos e a fonte de renda de milhares de pessoas secou da noite para o dia”, disse o parlamentar. Tem direito ao benefício trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Agricultor familiar

Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a Câmara dos Deputados aprovou outra proposta que amplia auxílio emergencial para 30 categorias, dentre elas agricultores familiares, pescadores e caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a inclusão dessas categorias. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. “Seguiremos lutando pelo homem do campo, que também tem sofrido com essa crise e precisa do benefício”, disse o deputado.

Deputado Arthur Maia é o relator da MP de socorro a empresas aéreas sob impacto da covid-19

Deputado Arthur Maia é o relator da MP de socorro a empresas aéreas sob impacto da covid-19

O deputado Arthur Maia foi designado relator da Medida Provisória 925/2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação civil diante da pandemia do covid-19. No Brasil, as companhias aéreas entraram em acordo para evitar demissões pelos próximos meses a partir de propostas de redução salarial e redução de jornada. Hoje, todo o setor está praticamente parado pelos esforços de contenção do coronavírus. O número de voos diários caiu em até 95%. Em algumas regiões, o tráfego aéreo foi suspenso totalmente.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem reivindicado a liberação do saque do FGTS para a categoria. O deputado Arthur Maia já assumiu o compromisso de atender a essa reivindicação, considerando que muitos pilotos e comissários de voo ficaram sem renda nenhuma (aqueles que entraram em licença não remunerada) ou tiveram seus salários drasticamente reduzidos.

A aviação emprega milhões de pessoas, serve de sustentação para a sobrevivência de outras dezenas de milhões, e é parte crucial do sistema nervoso dos negócios internacionais e do turismo.

Câmara aprova urgência para projeto do deputado Arthur Maia que socorre clubes de futebol durante a pandemia do coronavírus

Câmara aprova urgência para projeto do deputado Arthur Maia que socorre clubes de futebol durante a pandemia do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) requerimento de urgência do projeto de lei do deputado Arthur Maia (DEM/BA) que suspende temporariamente o pagamento das parcelas do Profut, programa de refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. Devido à pandemia do coronavírus, os clubes tiveram as suas atividades interrompidas, o que causou uma dramática redução de receitas.

O projeto 2125/2020 prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut. Segundo o o autor da proposta, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários de no máximo duas vezes o teto do INSS. “Vale destacar que não estamos ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores, mas aqueles que ganham até R$ 10 mil, o que representa 92% dos jogadores. Ajudando os clubes, estamos garantindo condições para pagamento de atletas e também profissionais que trabalham nos times profissionais seja na jardinagem, lavanderia, cozinha ou limpeza”, esclarece.

Para o deputado, a suspensão dos pagamentos é importante para não agravar a situação dos clubes e prejudicar os efeitos positivos que o Profut pretende gerar. “O futebol movimenta um total de R$ 52,9 bilhões na economia – quase 0,72% do PIB brasileiro – e emprega 156 mil pessoas no país, que não se resumem apenas a jogadores e técnicos. Para um time entrar em campo, precisa desde a comida ser preparada, do uniforme estar lavado até a manutenção do gramado”, lembrou.

Em seu projeto, Arthur Maia propõe ainda uma redução de 50% nos juros que serão acrescidos às doze primeiras parcelas que serão pagas pelos clubes imediatamente após a vigência do período de calamidade pública nacional. “Essa medida visa preparar o caixa dos clubes para a retomada da normalidade de pagamentos das parcelas do Profut”, defende o parlamentar.

Contratos dos atletas

Além disso, o texto promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo Arthur Maia, alinhar a situação brasileira a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e também para adequar a lei desportiva à reforma trabalhista, vigente no Brasil desde 2017. “O Brasil aprovou em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los”, argumentou.

O  Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, em vigor desde 2015, a inadimplência acarreta a exclusão do programa, algo que traria consequências graves para a saúde financeira dos times neste momento de crise e queda de receita.

Deputado Arthur Maia quer que dinheiro da loteria Timemania seja usado para pagar os salários dos atletas

Deputado Arthur Maia quer que dinheiro da loteria Timemania seja usado para pagar os salários dos atletas

O coronavírus afetou também o futebol. Campeonatos suspensos, jogadores e torcedores em quarentena e receita dos clubes em queda. Preocupado com o atual cenário, o deputado Arthur Maia apresentou um projeto de lei que suspende temporariamente o pagamento das parcelas do Profut, programa de refinanciamento de dívidas dos times de futebol com a União, e repassa o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut.

Segundo Maia, o objetivo é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários de funcionários que ganham até duas vezes o teto do INSS. O futebol movimenta um total de R$ 52,9 bilhões na economia – quase 0,72% do PIB brasileiro – e emprega 156 mil pessoas no país.

“Para um time entrar em campo, precisa desde a comida ser preparada, do uniforme estar lavado até a manutenção do gramado. Portanto, ajudar os times é garantir condições para pagamento de atletas e também de profissionais que trabalham na jardinagem, lavanderia, cozinha ou limpeza. Vale destacar que não estamos pagando supersalários, mas apenas daqueles que ganham, no máximo, R$ 12,2 mil. Para ser ter uma ideia, 88% dos jogadores ganham menos de R$ 5 mil”, esclareceu. “Ao contrário do que alguns tentam dizer, não estamos injetando dinheiro no futebol. O que esse Projeto propõe é a suspensão do pagamento das parcelas do Profut ao Governo pelo compromisso de que esse mesmo recurso seja usado para pagar salários e contratos. Esse dinheiro será pago mais adiante, quando os clubes se recuperarem financeiramente”, completou.

“Linha de crédito para micro e pequenas empresas pode ajudar a preservar empregos”, acredita Arthur Maia

“Linha de crédito para micro e pequenas empresas pode ajudar a preservar empregos”, acredita Arthur Maia

Com voto favorável do deputado federal Arthur Maia, Câmara dos Deputados aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia do novo coronavírus. Para o parlamentar, essa ajuda vai preservar empregos e dar mais condições aos empresários para superarem este momento de crise.

“Sabemos que o micro e o pequeno empreendedor formam os grandes geradores de empregos deste País. Com essa medida, vamos fortalecer os pequenos negócios e mitigar os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento em razão das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período, ao garantir recursos para salários e capital de giro”, afirmou.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai oferecer crédito com condições especiais e garantia do governo para as micro e pequenas empresas brasileiras que estavam em dia com a Receita Federal antes da crise da covid-19, mas perderam capacidade de pagamento em decorrência da desaceleração econômica causada pelo coronavírus.

Atualização em 19 de maio: Segundo a Lei nº 13.999, já sancionada, todos os contratos devem oferecer prazo de até 36 meses para o pagamento e uma taxa de juros máximos equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como a Selic hoje está em 3% ao ano, os juros do Pronampe devem ser de no máximo 4,25% ao ano.

Deputado Arthur Maia defende uso do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus.

Deputado Arthur Maia defende uso do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus.

O deputado Arthur Maia defendeu a utilização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas ações de combate à Covid-19. “Eu apoio integralmente a destinação desses recursos para o coronavírus e tenho solicitado ao presidente da Câmara, reiteradas vezes, que submeta o projeto à votação. Entendemos que medidas como essa ajudarão o país a enfrentar esse momento tão delicado pelo qual estamos vivendo”, afirmou, ponderando, entretanto, a necessidade de se reservar uma parte do recurso para financiar as campanhas municipais deste ano, já que, pela legislação atual, o financiamento privado está proibido.

“Em relação ao fundo eleitoral, especificamente, é razoável se reservar uma pequena parte para a campanha deste ano, porque nós proibimos a doação privada, então é necessário você ter alguma coisa. Agora, claro que, diante de uma pandemia, poderíamos cortar mais da metade do que existe hoje e fazer uma campanha mais pobre e modesta e direcionar o restante dos recursos para o combate ao coronavírus”, explicou.