Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

O deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) acompanhará o presidente Jair Bolsonaro em viagem a Coribe, nesta quinta-feira (21), para entrega do novo traçado da BR-135. O trecho de 67 quilômetros da BR-135, localizado entre os municípios de Jaborandi e Cocos, vai beneficiar o corredor logístico para escoamento da produção de grãos da região do Matopiba.

“Essa obra certamente vai contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado, em especial para a região oeste, principal produtora de grãos da Bahia”, acredita Maia, que também destacou o empenho do Governo Federal para retomar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “Em minha última visita ao ministro Tarcísio, pude parabenizá-lo pelo importante trabalho que vem desempenhando. As obras estão sendo retomadas e o avanço da obras da Fiol é considerado decisiva para a expansão do setor de mineração na Bahia”, complementou.

A solenidade contará ainda com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Deputado Arthur Maia garante mais R$ 3,2 milhões para o asfaltamento da estrada que liga Morrinhos a Ceraíma; obra terá início em fevereiro

Deputado Arthur Maia garante mais R$ 3,2 milhões para o asfaltamento da estrada que liga Morrinhos a Ceraíma; obra terá início em fevereiro

O deputado Arthur Maia não para de trabalhar por Guanambi. O parlamentar, que já havia garantido R$ 1,5 milhão para o início da obra de asfaltamento da estrada que liga Morrinhos a Ceraíma, conseguiu empenhar, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mais uma emenda de R$ 3,2 milhões com a mesma finalidade.

O asfaltamento entre Morrinhos e Ceraíma será a maior obra pública da região, pois irá facilitar o escoamento da produção agrícola, além de valorizar as propriedades rurais do entorno da estrada e dar rapidez e qualidade ao fluxo de veículos. “Morrinhos é um distrito muito importante para Guanambi, tem terras extremamente férteis e uma produção agrícola familiar da maior relevância. E Ceraíma precisa dessa estrada para escoar a sua produção, que, graças a Deus e ao trabalho dos colonos, vem aumentando significativamente a cada ano. Estou muito feliz com mais essa obra que trazemos para a nossa cidade”, comemora o deputado.

O asfaltamento da estrada foi uma solicitação da vereadora Míria Paes de Morrinhos, que coletou assinaturas de mais de mil moradores das localidades de Sítio Novo, Velha Rita, Bomfim, Barra, Jurema dos Bezerras, Tanque de Caldeirão, e Olho D’água.

Início das obras

A licitação para a execução do asfaltamento do primeiro trecho da estrada, de 2,3 quilômetros, já foi concluída e a ordem de serviço já foi dada. A obra terá início no próximo dia 04 de fevereiro, de acordo com informações da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. “Assim como todas as outras obras que já realizamos, essa terá início, meio e fim. Tenho certeza de que, muito em breve, a população já poderá desfrutar dessa estrada”, destaca Arthur Maia.

O deputado federal Arthur Maia e o prefeito Nilo Coelho começam o ano cumprindo as promessas feitas, demonstrando comprometimento e respeito ao povo de Guanambi.

 

A obra de duplicação da Avenida do Trabalho, em Guanambi, segue a todo vapor

A obra de duplicação da Avenida do Trabalho, em Guanambi, segue a todo vapor

A obra da duplicação da Avenida do Trabalho, na BR-030, está a todo vapor! Essa é mais uma importante ação do mandato do deputado Arthur Maia, que destinou uma emenda de R$ 2 milhões e já está alocando o restante dos recursos necessários para duplicar todo o trecho, que vai da entrada da cidade até o viaduto da Fiol, no sentido de Caetité.

“A nossa terra sempre agiu grande e continuará a ser assim. Guanambi merece uma porta de entrada do tamanho da sua grandeza e pujança. Considero essa obra bastante significativa”, defendeu o parlamentar.

O trecho que está sendo duplicado representa o eixo mais importante do desenvolvimento de Guanambi atualmente. É naquela direção que vemos o crescimento mais exponencial da cidade. Ali está o Assaí Atacadista, a UniFG, o aeroporto, hotéis, loteamentos residenciais e empresarias e onde será construído o novo Parque de Exposições.

É o deputado Arthur Maia trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade!

       

Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda, informa Arthur Maia

Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda, informa Arthur Maia

A Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda-feira (18), de acordo com o deputado federal Arthur Maia (DEM/BA). As vacinas chegarão na capital às 18h, em um voo operado pela Azul Linhas Aéreas.

O parlamentar, que esteve hoje em Brasília juntamente com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), e o secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT), comemorou a chegada da vacina. “Graças ao nosso Senhor do Bonfim e ao trabalho dos nossos governantes, estamos iniciando uma nova fase desse momento tão difícil, a tão sonhada e aguardada vacinação”, disse Maia.

Outro assunto tratado na audiência com a equipe do Ministério da Saúde foi a habilitação de novos leitos Covid-19 na capital e a ampliação do número de equipes de Saúde da Família a fim de elevar a cobertura de Atenção Primária. Outra novidade é o cadastramento da UPA da cidade baixa. “Atualmente, a Prefeitura vem mantendo a unidade com recursos próprios, mas, a partir dessa habilitação, o Ministério da Saúde passará a contribuir também com a saúde dos soteropolitanos”, disse Léo Prates.

O plano de imunização iniciará nessa terça-feira, tanto na capital baiana quanto no estado. Em duas aplicações, as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde vão vacinar 188.300 pessoas da fase 1 de grupos prioritários. Essas pessoas correspondem a 10,46% do total do grupo 1 no estado, que é de 1,8 milhão de pessoas. Das mais de 376 mil doses, cerca de 45 mil ficarão em Salvador.

Veja o vídeo da reunião aqui. 

 

Aula inaugural do Polo da UFBA em Guanambi acontece neste sábado (29); estão abertas as inscrições para o novo curso de graduação em Matemática

Aula inaugural do Polo da UFBA em Guanambi acontece neste sábado (29); estão abertas as inscrições para o novo curso de graduação em Matemática

Em mais uma importante conquista do mandato do deputado Arthur Maia, a Universidade Federal da Bahia chega em Guanambi.  Os alunos matriculados no curso de pós-graduação em Educação Ambiental iniciarão as suas atividades no próximo dia 29 de agosto. A aula inaugural será às 9h da manhã, em ambiente virtual, devido a pandemia.

E não para por aí: já foi lançado o edital do processo seletivo para o curso de Licenciatura em Matemática. O período de inscrição vai até o dia 31 de agosto no site https://ingresso.ufba.br/ead e as aulas estão previstas para começar em outubro. Para participar, o candidato tem que ter realizado uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre as edições de 2015 a 2019.

O deputado Arthur Maia conta que a vinda da UFBA para Guanambi é a maior de todas as obras que realizou até hoje pela cidade. “Muito mais importante do que os recursos que destinei, foi a grande articulação política com a reitoria da UFBA, em Salvador, para implementar este polo aqui em Guanambi, e com a Codevasf, em Brasília, para conseguirmos o espaço nobre e amplo para atendermos essa tão importante instituição. A UFBA será um extraordinário instrumento para qualificar a nossa juventude e abrir novos horizontes”, defendeu.

Através de emenda parlamentar, Arthur Maia destinou R$ 800 mil para a reforma do prédio, R$ 900 mil para o custeio do primeiro ano de funcionamento do Polo e outros R$ 450 mil para a compra do mobiliário e dos equipamentos, que chegam nesta semana.

Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (07), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) à MP 925/20 que prevê medidas emergenciais para a aviação civil. A pandemia de coronavírus reduziu em mais de 90% o número de voos no Brasil. De acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional, em termos globais, em 2020, haverá perda de receita de 238 bilhões de dólares a 418 bilhões de dólares, nos segmentos doméstico e internacional.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), defendeu a medida e lembrou que o setor aéreo é estratégico para qualquer país e, neste momento, amarga prejuízos enormes com a paralisação das atividades, o que gerou perdas que podem chegar a 8 bilhões de dólares no Brasil. “É muito importante que o país consiga sair da crise preservando o setor aéreo e todos os atores envolvidos – aeroportos e suas concessionárias, empresas aéreas e seus quase 40 mil empregados. Com isso, estamos, ao final, protegendo o consumidor que não sentirá tanto no bolso quando tudo voltar ao normal”, afirmou.

De acordo com a proposta aprovada hoje, os consumidores que tiveram seus voos cancelados em razão da pandemia terão um prazo de 18 meses para utilização do crédito gerado pelo bilhete aéreo. As regras valem para voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, a vista ou no crédito. Caso o consumidor prefira, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, a contar da data do voo cancelado, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.

A extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz Maia. O relator ainda determina que a tarifa de conexão será paga diretamente pelo passageiro, discriminada no valor da passagem, como já ocorre com as tarifas de embarque e desembarque. Essa taxa é hoje paga pela companhia aérea – o relator argumenta que o valor vai para o preço da passagem e a mudança aumentará a transparência. “As companhias aéreas, em vez de incorporarem ao custo do voo a tarifa de conexão relativa aos passageiros em trânsito, com reflexos no preço das passagens e na tributação sobre o faturamento, passarão a discriminar o valor dela, dando ao consumidor transparência quanto ao preço que lhe é cobrado por realizar trânsito em aeroporto intermediário”, explicou.

Há ainda a previsão de liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Fica permitido o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135,00 para aqueles que tiveram suspensão total dos seus salários ou de R$ 1.045,00 para aqueles que tiveram redução salarial. “Consideramos pertinente que medidas emergenciais de socorro à aviação civil alcançassem não somente as empresas aéreas, mas também os os profissionais do setor cuja formação é custosa, constituindo grupo especializado. A aviação emprega milhares de pessoas e é parte crucial do sistema nervoso dos negócios internacionais e do turismo”, lembrou o relator. O texto permite ainda o uso do FNAC para empréstimos a detentores de concessão aeroportuária ou para prestação de serviço de transporte aéreo.

“O relatório é resultado de muito trabalho, buscando sempre o entendimento em torno deste tema complexo. Quero agradecer os parlamentares que contribuíram com as emendas e parabenizar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pelo espírito público e colaborativo. Ele foi peça fundamental nesse processo e cumpriu um papel importante na negociação junto ao Governo”, completou Maia.

 

Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

O relatório da Medida Provisória 925, de socorro ao setor de aviação, libera saques do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quarta-feira, 3, o texto considera os funcionários que estejam em licença sem remuneração com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso.

A disponibilidade dos saques, se aprovada, valerá a partir da publicação da lei resultante da aprovação da MP até o fim do ano. Segundo o relatório, fica liberado o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos doze meses de trabalho anteriores à decretação do estado de calamidade pública. Para a apuração da média, não será computado o mês em que houver redução proporcional de jornada e de salário.

Setor aéreo

Além de manter os princípios do texto original, com alguns ajustes, o deputado também incluiu na medida mudanças consideradas importantes para o mercado da aviação. Uma delas foi liberar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos ao setor até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o texto, as empresas concessionárias de aeroportos e as companhias de transporte aéreo poderão usar os recursos desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia da covid-19.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a utilização do Fnac para o enfrentamento aos efeitos da pandemia na aviação já é algo estudado pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o texto, a taxa de juros não será inferior à Taxa de Longo Prazo (TLP), a carência é de até 30 meses, e a quitação da dívida deve ocorrer até 31 de dezembro de 2031.

Com informações do Estado de S. Paulo

Deputado sugere prazo maior para utilização de crédito de bilhete aéreo

Deputado sugere prazo maior para utilização de crédito de bilhete aéreo

Os consumidores que tiveram voos cancelados em razão da pandemia podem ganhar um prazo maior para utilização do crédito gerado pelo bilhete aéreo. A mudança foi sugerida pelo relator da Medida Provisória (MP) 925 na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Depende do aval de deputados e senadores. As regras valem para voos marcados para entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

No parecer apresentado nesta quarta-feira (3), Oliveira Maia estica o prazo atual de 12 meses para 18 meses, a contar da data do voo cancelado. Essa modalidade está prevista para caso o consumidor opte por receber um crédito relativo ao voo, e não escolha o reembolso.

Além disso, o relator esclareceu no texto que as regras independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, a vista ou no crédito — questão que foi alvo de várias emendas dos parlamentares.

Sobre o reembolso de passagens canceladas, o deputado trouxe ao texto alguns detalhamentos que a MP editada em março pelo governo não inclui. Por exemplo, o relatório deixa expresso que o prazo de reembolso do bilhete é contado da data do voo cancelado.

Outras especificações são apresentadas no relatório. Uma delas define que nos casos de cancelamento de voo, sempre que possível, a empresa deve oferecer ao consumidor como alternativa ao reembolso as opções de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiro, e de remarcação da passagem.

Caso o consumidor desista de voo realizado entre 19 de março e 31 de dezembro, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais. Já se a opção for pelo recebimento do crédito, não haverá incidência de qualquer penalidade.

O relator ressalva, no entanto, que nos casos de desistência, esses prazos não se aplicam ao consumidor que desistir do voo no prazo de 24 horas a contar do recebimento do comprovante de compra de passagem adquirida com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.

A MP 925 foi editada pelo governo no final de março para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de aviação, um dos mais afetados pela crise. O texto original é enxuto e prevê, além das regras para reembolso e remarcação, maior prazo para as concessionárias de aeroportos pagarem ao governo as outorgas que vencem neste ano.

Medidas

Como mostrou o “Estadão”, o Ministério da Infraestrutura vê na tramitação da MP 925 uma saída para construir a recuperação do mercado de aviação. Ou seja, a ideia é que a medida agregue outras iniciativas de incentivo ao setor, além das contempladas no texto inicial.

No relatório, Oliveira Maia prevê, por exemplo, a liberação provisória (até o fim do ano) do uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas afetadas pela crise. A utilização do fundo para socorrer o setor já é algo estudado pela pasta comandada por Tarcísio de Freitas, mas que ainda depende do aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outra demanda do setor atendida no parecer é relacionada a cobrança da tarifa de conexão do transporte aéreo, cujo custo atualmente é compartilhado entre todos os passageiros, já que incide sobre a empresa aérea. Segundo o texto, essa tarifa passaria a ser paga diretamente pelo passageiro que realizar a conexão. Essa alteração tem o apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O argumento é de que o valor cobrado das empresas acaba refletindo no preço final do preço de todas as passagens aéreas, independente de o cliente realizar ou não a conexão.

Adicional

Pauta já defendida pelo Ministério da Infraestrutura, a extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz o relator.

O parecer ainda libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Para isso, o relatório considera os funcionários que estejam em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso.

A disponibilidade, se aprovada, valerá a partir da publicação da lei (conversão da MP) até o fim do ano. Segundo o relatório, fica liberado o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos doze meses de trabalho anteriores à decretação do Estado de Calamidade Pública. Para a apuração da média, não será computado o mês em que houver redução proporcional de jornada e de salário.

Interlocução

Ao “Estadão”, Oliveira Maia reclamou da interlocução com Guedes para tratar da medida, e chamou de “arrogante” a conduta do ministro à frente da pasta. O parlamentar contou que ligou para Guedes, porém não teve retorno. “O ministro Paulo Guedes, que se acha superior a todos os homens, mais uma vez se mostra absolutamente distante da realidade econômica, completamente distante do relacionamento com o Congresso, assumindo sua conduta arrogante, própria da sua performance no Ministério da Economia”, disse.

Não é de hoje os atritos entre o ministro e o Congresso. Recentemente, um rompimento entre Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi exposto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. A relação foi fragilizada com a votação do projeto de socorro emergencial do governo a Estados e municípios.

Diferentemente da relação com o chefe da pasta da Economia, Oliveira Maia disse que dialogou com o ministro da Infraestrutura, que o auxiliou no avanço de muitos pontos do relatório, segundo ele.

A reportagem procurou a assessoria do Ministério da Economia sobre as declarações de Arthur Maia relacionadas a Guedes. A pasta respondeu que não irá comentar.

Com informações do Estado de S. Paulo

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 05 de maio, prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população. A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Congelamento do salário dos servidores públicos

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes dos servidores públicos até o final de 2021, eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Favorável ao congelamento de salários, o deputado Arthur Maia disse que a proposta garante que o funcionalismo não fique dissociado do restante da sociedade. “Esse país precisa deixar de ser um país com dois mundos diferentes – com o mundo real, da iniciativa privada, e o mundo paralelo, virtual, que não está conectado com a realidade, que é o setor público. Portanto, tem que haver agora sim o congelamento do salário dos servidores públicos, em função da pandemia que nós estamos vivendo. Está na hora de o setor público, como o privado já faz, dar o exemplo para enfrentar a crise”, disse.

Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Em função da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional já trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições municipais, muito provavelmente para dezembro ou início de 2021. Até lá, é possível que todos os estados tenham passado pelo pico de casos de covid-19. O deputado Arthur Maia acredita que a realização das eleições municipais pode até ser adiada para o final do ano, mas não acredita na prorrogação dos mandatos. Segundo ele, alterações neste sentido seriam inconstitucionais.

“Só o povo pode dar mandato aos seus representantes. O Brasil é um estado democrático de direito e quem manda é a vontade popular. É a vontade do voto. Nenhum ministro do Supremo cogita que uma aberração como a prorrogação de mandatos possa prosperar no Brasil. Se a Câmara dos Deputados cometer a loucura de votar algo neste sentido, obviamente que o STF interferirá para anular esta lei por absoluta inconstitucionalidade. Quem quiser ter mais tempo no seu mandato que dispute a reeleição, mas prorrogação de mandato, com certeza, é contra a democracia”, disse.