Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 05 de maio, prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população. A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Congelamento do salário dos servidores públicos

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes dos servidores públicos até o final de 2021, eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Favorável ao congelamento de salários, o deputado Arthur Maia disse que a proposta garante que o funcionalismo não fique dissociado do restante da sociedade. “Esse país precisa deixar de ser um país com dois mundos diferentes – com o mundo real, da iniciativa privada, e o mundo paralelo, virtual, que não está conectado com a realidade, que é o setor público. Portanto, tem que haver agora sim o congelamento do salário dos servidores públicos, em função da pandemia que nós estamos vivendo. Está na hora de o setor público, como o privado já faz, dar o exemplo para enfrentar a crise”, disse.

Para Arthur Maia, auxílio emergencial representa sobrevivência para os mais vulneráveis

Para Arthur Maia, auxílio emergencial representa sobrevivência para os mais vulneráveis

O deputado Arthur Maia classificou o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda como o projeto mais significativo aprovado pela Câmara dos Deputados durante a pandemia. Inicialmente, o valor proposto pelo Governo Federal era de R$ 200, mas, após muita negociação, o Executivo acatou a sugestão dos congressistas, que aprovaram o benefício no valor de R$ 600, ou seja, o triplo do previsto. Até o momento, mais de 50 milhões de cidadãos já receberam a ajuda.

Para Maia, o valor representa mais do que um auxílio do Governo; Para muitos brasileiros, significa a garantia da sobrevivência neste momento de crise. “Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães solteiras. Mas já começamos a discutir a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial já que muitos empregos foram perdidos e a fonte de renda de milhares de pessoas secou da noite para o dia”, disse o parlamentar. Tem direito ao benefício trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Agricultor familiar

Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a Câmara dos Deputados aprovou outra proposta que amplia auxílio emergencial para 30 categorias, dentre elas agricultores familiares, pescadores e caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a inclusão dessas categorias. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto. “Seguiremos lutando pelo homem do campo, que também tem sofrido com essa crise e precisa do benefício”, disse o deputado.

“Linha de crédito para micro e pequenas empresas pode ajudar a preservar empregos”, acredita Arthur Maia

“Linha de crédito para micro e pequenas empresas pode ajudar a preservar empregos”, acredita Arthur Maia

Com voto favorável do deputado federal Arthur Maia, Câmara dos Deputados aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia do novo coronavírus. Para o parlamentar, essa ajuda vai preservar empregos e dar mais condições aos empresários para superarem este momento de crise.

“Sabemos que o micro e o pequeno empreendedor formam os grandes geradores de empregos deste País. Com essa medida, vamos fortalecer os pequenos negócios e mitigar os efeitos da crise gerada pela queda no faturamento em razão das restrições impostas ao funcionamento de empresas nesse período, ao garantir recursos para salários e capital de giro”, afirmou.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai oferecer crédito com condições especiais e garantia do governo para as micro e pequenas empresas brasileiras que estavam em dia com a Receita Federal antes da crise da covid-19, mas perderam capacidade de pagamento em decorrência da desaceleração econômica causada pelo coronavírus.

Atualização em 19 de maio: Segundo a Lei nº 13.999, já sancionada, todos os contratos devem oferecer prazo de até 36 meses para o pagamento e uma taxa de juros máximos equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como a Selic hoje está em 3% ao ano, os juros do Pronampe devem ser de no máximo 4,25% ao ano.

Deputado Arthur Maia defende uso do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus.

Deputado Arthur Maia defende uso do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus.

O deputado Arthur Maia defendeu a utilização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas ações de combate à Covid-19. “Eu apoio integralmente a destinação desses recursos para o coronavírus e tenho solicitado ao presidente da Câmara, reiteradas vezes, que submeta o projeto à votação. Entendemos que medidas como essa ajudarão o país a enfrentar esse momento tão delicado pelo qual estamos vivendo”, afirmou, ponderando, entretanto, a necessidade de se reservar uma parte do recurso para financiar as campanhas municipais deste ano, já que, pela legislação atual, o financiamento privado está proibido.

“Em relação ao fundo eleitoral, especificamente, é razoável se reservar uma pequena parte para a campanha deste ano, porque nós proibimos a doação privada, então é necessário você ter alguma coisa. Agora, claro que, diante de uma pandemia, poderíamos cortar mais da metade do que existe hoje e fazer uma campanha mais pobre e modesta e direcionar o restante dos recursos para o combate ao coronavírus”, explicou.