Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

Relatório de MP 925 libera Fnac ao setor de aviação e saque do FGTS a aeroviários

O relatório da Medida Provisória 925, de socorro ao setor de aviação, libera saques do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta quarta-feira, 3, o texto considera os funcionários que estejam em licença sem remuneração com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso.

A disponibilidade dos saques, se aprovada, valerá a partir da publicação da lei resultante da aprovação da MP até o fim do ano. Segundo o relatório, fica liberado o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos doze meses de trabalho anteriores à decretação do estado de calamidade pública. Para a apuração da média, não será computado o mês em que houver redução proporcional de jornada e de salário.

Setor aéreo

Além de manter os princípios do texto original, com alguns ajustes, o deputado também incluiu na medida mudanças consideradas importantes para o mercado da aviação. Uma delas foi liberar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos ao setor até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o texto, as empresas concessionárias de aeroportos e as companhias de transporte aéreo poderão usar os recursos desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia da covid-19.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a utilização do Fnac para o enfrentamento aos efeitos da pandemia na aviação já é algo estudado pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o texto, a taxa de juros não será inferior à Taxa de Longo Prazo (TLP), a carência é de até 30 meses, e a quitação da dívida deve ocorrer até 31 de dezembro de 2031.

Com informações do Estado de S. Paulo

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

Governo Federal sanciona ajuda financeira a estados e municípios; Arthur Maia destaca importância da medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Com voto favorável do deputado Arthur Maia, a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 05 de maio, prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população. A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões (confira abaixo o valor destinado a cada um deles). Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Congelamento do salário dos servidores públicos

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes dos servidores públicos até o final de 2021, eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Favorável ao congelamento de salários, o deputado Arthur Maia disse que a proposta garante que o funcionalismo não fique dissociado do restante da sociedade. “Esse país precisa deixar de ser um país com dois mundos diferentes – com o mundo real, da iniciativa privada, e o mundo paralelo, virtual, que não está conectado com a realidade, que é o setor público. Portanto, tem que haver agora sim o congelamento do salário dos servidores públicos, em função da pandemia que nós estamos vivendo. Está na hora de o setor público, como o privado já faz, dar o exemplo para enfrentar a crise”, disse.

Deputado Arthur Maia é o relator da MP de socorro a empresas aéreas sob impacto da covid-19

Deputado Arthur Maia é o relator da MP de socorro a empresas aéreas sob impacto da covid-19

O deputado Arthur Maia foi designado relator da Medida Provisória 925/2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação civil diante da pandemia do covid-19. No Brasil, as companhias aéreas entraram em acordo para evitar demissões pelos próximos meses a partir de propostas de redução salarial e redução de jornada. Hoje, todo o setor está praticamente parado pelos esforços de contenção do coronavírus. O número de voos diários caiu em até 95%. Em algumas regiões, o tráfego aéreo foi suspenso totalmente.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem reivindicado a liberação do saque do FGTS para a categoria. O deputado Arthur Maia já assumiu o compromisso de atender a essa reivindicação, considerando que muitos pilotos e comissários de voo ficaram sem renda nenhuma (aqueles que entraram em licença não remunerada) ou tiveram seus salários drasticamente reduzidos.

A aviação emprega milhões de pessoas, serve de sustentação para a sobrevivência de outras dezenas de milhões, e é parte crucial do sistema nervoso dos negócios internacionais e do turismo.

Câmara aprova urgência para projeto do deputado Arthur Maia que socorre clubes de futebol durante a pandemia do coronavírus

Câmara aprova urgência para projeto do deputado Arthur Maia que socorre clubes de futebol durante a pandemia do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) requerimento de urgência do projeto de lei do deputado Arthur Maia (DEM/BA) que suspende temporariamente o pagamento das parcelas do Profut, programa de refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. Devido à pandemia do coronavírus, os clubes tiveram as suas atividades interrompidas, o que causou uma dramática redução de receitas.

O projeto 2125/2020 prevê que, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seja repassado diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut. Segundo o o autor da proposta, a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários de no máximo duas vezes o teto do INSS. “Vale destacar que não estamos ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores, mas aqueles que ganham até R$ 10 mil, o que representa 92% dos jogadores. Ajudando os clubes, estamos garantindo condições para pagamento de atletas e também profissionais que trabalham nos times profissionais seja na jardinagem, lavanderia, cozinha ou limpeza”, esclarece.

Para o deputado, a suspensão dos pagamentos é importante para não agravar a situação dos clubes e prejudicar os efeitos positivos que o Profut pretende gerar. “O futebol movimenta um total de R$ 52,9 bilhões na economia – quase 0,72% do PIB brasileiro – e emprega 156 mil pessoas no país, que não se resumem apenas a jogadores e técnicos. Para um time entrar em campo, precisa desde a comida ser preparada, do uniforme estar lavado até a manutenção do gramado”, lembrou.

Em seu projeto, Arthur Maia propõe ainda uma redução de 50% nos juros que serão acrescidos às doze primeiras parcelas que serão pagas pelos clubes imediatamente após a vigência do período de calamidade pública nacional. “Essa medida visa preparar o caixa dos clubes para a retomada da normalidade de pagamentos das parcelas do Profut”, defende o parlamentar.

Contratos dos atletas

Além disso, o texto promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo Arthur Maia, alinhar a situação brasileira a orientações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e também para adequar a lei desportiva à reforma trabalhista, vigente no Brasil desde 2017. “O Brasil aprovou em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los”, argumentou.

O  Profut é um programa de refinanciamento de dívidas fiscais do futebol. Instituído em 2015, ele permitiu que clubes tivessem descontos sobre juros, multas e encargos e parcelassem as dívidas por impostos não pagos em até 20 anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, em vigor desde 2015, a inadimplência acarreta a exclusão do programa, algo que traria consequências graves para a saúde financeira dos times neste momento de crise e queda de receita.

UFBA lança edital com 60 vagas para Polo de Guanambi

UFBA lança edital com 60 vagas para Polo de Guanambi

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou o edital do processo seletivo de alunos para o curso de Especialização em Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis, no polo de Guanambi, para o 1º semestre de 2020. Serão ofertadas 60 vagas na modalidade de Ensino à Distância (EAD), em caráter semipresencial, com carga horária de 425 horas. A previsão é que a aula inaugural aconteça em março.

O público alvo do curso são os profissionais liberais, técnicos (as) e gestores (as) das áreas de educação e meio ambiente, professores (as) da educação básica e líderes comunitários. As inscrições começam no próximo dia 02 de janeiro e seguem até o dia 15 de janeiro por meio do site http://www.sead.ufba.br/editais/35-2019-edital-para-processo-seletivo-de-estudantes-para-o-curso-de-especializacao-em.

A implantação do Polo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Guanambi é uma luta antiga do deputado Arthur Maia. Desde o final de 2017, o parlamentar vem tratando do assunto com o reitor da UFBA, João Carlos Salles, e com a superintendente de Educação à Distância da UFBA e coordenadora da Universidade Aberta do Brasil na UFBA, Márcia Rangel.

Agora, o parlamentar comemora a concretização dessa importante ação que beneficiará Guanambi e toda a região. “A implantação do polo é o primeiro passo para a criação de um campus da UFBA na nossa Guanambi. Trabalhamos dia e noite para viabilizar este tão sonhado projeto”, afirmou.

Emenda Parlamentar
Em 2018, Arthur Maia conseguiu cerca de R$ 400 mil que foram utilizados na compra de móveis e equipamentos e destinou, por meio de emenda parlamentar ao OGU 2019, outros R$ 500 mil para o custeio inicial do Polo. Além disso, o deputado já garantiu R$ 800 mil para a reforma, ampliação e adequação do prédio pertencente à Codevasf que abrigará o novo Polo. O edital de licitação da obra foi lançado na última segunda-feira (09) e a licitação ocorrerá em 31 de dezembro.

Deputado Arthur Maia será palestrante em evento no Congresso Americano

Deputado Arthur Maia será palestrante em evento no Congresso Americano

O deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) está em missão oficial nos Estados Unidos para participar do Fórum Estratégico para Líderes de Comunidades Judaicas da América Latina, a convite da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), da Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP) e do American Jewish Committee (AJC), sigla em inglês para Comitê Judaico Norte-Americano. O evento, que acontece há 15 anos e proporciona uma análise do desenvolvimento e das tendências que impactam a região, reúne cerca de 40 líderes e formadores de opinião e ex-participantes de missões a Israel. Em 2018, Maia esteve no país israelense a convite dessas mesmas organizações.

Na noite desta segunda-feira (09), o parlamentar será um dos palestrantes no evento que ocorre na sede do Congresso Americano, em Washington. O painel será composto de vários outros membros dos Congressos dos Estados Unidos, Argentina e Uruguai. Maia falará sobre o antissemitismo no Brasil e na América Latina e sobre questões relacionadas à política externa – EUA, Israel e Brasil – nas áreas econômica, tecnológica, de segurança nacional e preservação dos valores culturais.

Ontem (08), o deputado participou de um encontro com o presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luíz Fernando Almagro, que proferiu importante palestra acerca da situação geopolítica da América do Sul. Maia estava acompanhado do filho, Gustavo Maia.

O evento é promovido pelo Instituto Arthur e Rochelle Belfer para Assuntos Latinos e Latino-Americanos (BILLA) do American Jewish Committee (AJC) e Project Interchange (PI).

 

Deputado Arthur Maia visita Feira de Santana na próxima segunda

Deputado Arthur Maia visita Feira de Santana na próxima segunda

Na próxima segunda-feira (02), o deputado Arthur Maia estará em Feira de Santana para prestigiar o lançamento do “Prospera Agropecuária Semiárido”, projeto gratuito voltado exclusivamente para a região semiárida. Em seguida, o parlamentar participará da solenidade de assinatura da ordem serviço para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes.

Os detalhes do projeto Prospera Semiárido serão divulgados numa coletiva de imprensa que será realizada, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana. Em todo o Brasil, serão mais de 17 mil produtores beneficiados com Assistência Técnica e Gerencial só na primeira etapa do programa – que acontecerá por dois anos. A Bahia terá o maior número de produtores atendidos: mais de oito mil. Ao todo, estão previstos mais de R$ 120 milhões em recursos para a execução do Prospera; na Bahia, o investimento será de mais de R$ 56 milhões. As ações serão direcionadas para pequenos e médios produtores rurais. O projeto é uma parceria do Ministério da Agricultura, através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Senar Central (Brasília) e o Senar Bahia e pretende aumentar a cobertura de assistência técnica e gerencial no campo, promover e fortalecer as organizações de produtores rurais, desenvolver e agregar valor à produção agropecuária sustentável da região semiárida.

Às 10h00, o deputado Arthur Maia assinará, juntamente com o prefeito Colbert Martins, a ordem de serviço para a construção da UPA no distrito de Humildes, com recursos de sua emenda parlamentar no valor de R$ 2,2 milhões. A ordem de serviço é para o início imediato da obra que beneficiará todos os moradores do distrito e das regiões vizinhas. A previsão é de que a UPA fique pronta até junho do próximo ano. Para o parlamentar, essa obra significa atendimento digno e mais rápido à população que mais precisa. “Unidades como essa, além de permitirem a melhoria da saúde da população, diminuem o sofrimento de idas a postos distantes e reduzem o tempo de espera de quem precisa de suporte urgente. Um olhar atento à área de saúde se faz necessário também para desafogar os hospitais maiores”, disse Maia.

Outras ações

Em parceria com a Prefeitura, o deputado Arthur Maia também destinou outros R$ 700 mil para a reforma do Parque Esportivo José Marinho Falcão (conhecido como Beira Riacho).

Edinaldo Araújo se reúne com o deputado Arthur Maia em busca de mais investimentos para Cristópolis

Edinaldo Araújo se reúne com o deputado Arthur Maia em busca de mais investimentos para Cristópolis

O presidente da Câmara de Vereadores, Edinaldo Araújo, esteve nesta quarta-feira (03) no gabinete do deputado federal Arthur Maia para buscar mais recursos para Cristópolis e prestar contas das emendas destinadas ao município.

Edinaldo convidou o parlamentar para a inauguração da obra de pavimentação do povoado de Água Doce, que foi concluída recentemente, e informou que, nos próximos dias, também será entregue o calçamento de Boa Vista.

Outra ação que faz parte do pacote de investimento em mobilidade pública que o vereador conseguiu junto ao deputado Arthur Maia é o calçamento da comunidade de Sítio do Alho, atendendo pedido da liderança política Cezinha da Saúde. A obra começa em breve.

Na oportunidade, o deputado Arthur Maia reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município e elogiou a atuação do vereador Edinaldo e de seu grupo político.

“Edinaldo é o nosso pré-candidato a prefeito pelo Democratas. É um homem sério e comprometido e tem muito a contribuir com o crescimento de Cristópolis, ao lado dos amigos vereadores Zé Filho e Marcos Eduardo, Dr. Reginaldo, Romário (de Boa Vista), Cezinha da Saúde e demais lideranças. Vamos continuar trabalhando juntos para levar ainda mais melhorias para a cidade”, disse.