Cotado para relatoria da Reforma Administrativa, Arthur Maia se reúne com o ministro Paulo Guedes

Cotado para relatoria da Reforma Administrativa, Arthur Maia se reúne com o ministro Paulo Guedes

Cotado para a relatoria da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (DEM/BA) se reuniu na noite dessa quarta-feira (14) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar de pontos da proposta. Ao final, o parlamentar avaliou o encontro como “bastante produtivo”.

“Uma reunião muito produtiva onde tratamos dos passos iniciais que daremos na construção do relatório da Reforma Administrativa cujo principal objetivo é um país que custe menos e que preste um serviço público melhor ao povo brasileiro. Essa é uma proposta importantíssima para o Brasil”, disse Maia , que defende uma reforma administrativa de forma isonômica em todos os poderes e com critério de avaliação de desempenho e métricas de eficiência para os servidores públicos.

A proposta ainda está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para a Comissão Especial, responsável por debater o mérito (conteúdo) da matéria. Nesta fase, os deputados poderão sugerir mudanças no conteúdo por meio de emendas. A previsão do relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é que a votação ocorra em maio. A CCJ tem a tarefa de verificar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país.

 

Deputado Arthur Maia recebe secretário de Saúde de Cristópolis

Deputado Arthur Maia recebe secretário de Saúde de Cristópolis

Representando o prefeito Gilson Nascimento, o secretário de Saúde de Cristópolis, Edinaldo Araújo, esteve reunido com o deputado federal Arthur Maia na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do município. Edinaldo solicitou ao deputado recursos para a saúde e agradeceu as emendas destinadas à cidade, no total de R$ 2 milhões. Ficou pré-agendada uma visita do prefeito Gilson ao deputado nas próximas semanas.

“O deputado Arthur Maia tem sido um grande parceiro de Cristópolis e, com certeza, continuará a ajudar o município. Essa parceria renderá bons frutos para a cidade”, destacou Edinaldo.

Também presente na reunião, o vereador Clebão agradeceu o trator agrícola, fruto de emenda do deputado Arthur Maia para a comunidade de Mata do Cedro, entregue recentemente.

Em reunião com o prefeito Valnício, deputado Arthur Maia promete verbas para Maragogipe

Em reunião com o prefeito Valnício, deputado Arthur Maia promete verbas para Maragogipe

O deputado Arthur Maia recebeu o prefeito Valnício Armede, na última segunda-feira (12), em Salvador, e se comprometeu a enviar recursos, através de emendas parlamentares, para ajudar a Saúde de Maragogipe.

“Temos trabalhado para atender as necessidades dos municípios, que normalmente já enfrentam dificuldades no setor de saúde, agravada ainda mais por conta da pandemia. Assumo o compromisso de enviar verbas para ajudar a Prefeitura e desafogar aquelas áreas da saúde que ficaram comprometidas com a priorização do combate ao coronavírus, como atendimentos e cirurgias eletivas, por exemplo”, disse.

No encontro, o parlamentar também prometeu trabalhar em Brasília na busca por recursos para calçamento e para alavancar o turismo no município. “Poucas cidades no Brasil tem o potencial histórico, cultural, de culinária que Maragogipe tem, como e precisamos explorar mais esse viés turístico como alternativa de renda para a nossa comunidade. Espero muito em breve me reunir com o ministro do Turismo para buscar verbas para ajudar a nossa querida Maragogipe”, disse.

Em Brasília, deputado Arthur Maia atua para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil na Bahia

Em Brasília, deputado Arthur Maia atua para impedir fechamento de agências do Banco do Brasil na Bahia

Acompanhado dos prefeitos de Itagi, Dr. Olival Andrade, e de Ibirapitanga, Junilson de Boró,  o deputado federal Arthur Maia esteve em uma reunião com dirigentes do Banco do Brasil, na manhã desta terça-feira (23), e criticou a proposta de reestruturação feita pelo banco que prevê o fechamento de agências na Bahia. O parlamentar lembrou que o Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 13,9 bilhões em 2020 e disse que a redução de serviços bancários nas pequenas e médias cidades, como é o caso dos cerca de 30 municípios baianos que serão prejudicados com a decisão, é “inaceitável”. “Cresci no interior e sei que o Banco do Brasil cumpre uma função social importante nos municípios, além de contribuir para o desenvolvimento da economia local”, disse.

Segundo o prefeito Junilson, o Banco do Brasil é a única agência bancária de Ibirapitanga e seu fechamento “acarretará um prejuízo incalculável para o município”. “Estamos preocupados e viemos aqui para pedir o apoio do deputado Arthur Maia. O fechamento do BB, que tem um papel muito importante na economia local, poderia causar sérios prejuízos ao nosso município. Vamos unir esforços para evitar que isso ocorra”, destacou.

Já o prefeito de Itagi, acrescentou que a agência local sempre prestou um serviço a contento e manteve uma boa parceria com a Prefeitura, mas, caso concretize o fechamento, ele será obrigado a buscar o apoio de outras instituições financeiras que possam se instalar na cidade para suprir a demanda da população de forma presencial. “Mediante o anúncio do fechamento de algumas unidades, nos antecipamos e solicitamos essa reunião a fim de sensibilizar a instituição sobre a importância da permanência dela em nossa cidade. A presença do Banco do Brasil em Itagi é muito importante para a economia local, para os projetos de investimento que são implantados, para a demanda dos comerciantes e a da população de forma presencial. O encontro foi bem produtivo e estou otimista que seremos atendidos”, disse Dr. Olival.

A gerente de Relações Institucionais do Banco do Brasil, Stela Parola, explicou que a medida faz parte de um plano de reorganização administrativa da instituição, que prevê a desativação de 361 unidades do BB ainda no primeiro semestre deste ano – sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. Ela alegou que o modelo atual estava inviável devido à dificuldade de levar funcionários concursados para as agências de muitos municípios. “O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização No lugar das agências, serão abertas lojas Mais BB.”, disse.

Nas próximas semanas, o deputado Arthur Maia pretende ir até o presidente da Instituição para mostrar os eventuais prejuízos que essa decisão pode trazer, caso se concretize. “Juntamente com os prefeitos Dr. Olival e Junilson, participaremos de outras conversas aqui em Brasília a fim de garantir a manutenção das agências de Itagi e Ibirapitanga” garantiu Arthur.

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

STF X DANIEL SILVEIRA: QUEM PASSOU DO PONTO?

Arthur Oliveira Maia*

A última sexta-feira foi difícil para a Câmara dos Deputados. E não poderia ser diferente: na pauta, a manutenção ou revogação da prisão do deputado Daniel Silveira, preso na semana passada por conta de ofensas dirigidas ao STF e seus ministros.

A dificuldade da decisão decorre do confronto de direitos versus prerrogativas mandatárias e vice-versa. Sem dúvida, o deputado atingiu a honra de ministros do STF; usou linguagem absolutamente imprópria para um parlamentar; expressou opinião favorável ao Ato Institucional n° 5, que pode em tese ser interpretado como apologia à ditadura; e incitou a violência contra membros da Suprema Corte. De outro lado, os que defendiam a revogação da prisão, alegavam que o parlamentar, ainda que fora da tribuna da Câmara, apenas expressou a sua opinião, que, na forma do art. 53 da CF, o torna inviolável por palavras e opiniões.

Ademais, não posso deixar de registrar que a frase que mais ouvi na Casa, nesses últimos dias, foi que “o paciente não poderia ser pior”, reportando o passado do parlamentar, que como policial já fora detido várias vezes por indisciplina, além de – no exercício do mandato – ser recorrente nas manifestações de ódio, particularmente contra o STF, inclusive sendo alvo de mandado de busca e apreensão anteriormente.

Antes que o leitor mais exaltado já abandone a leitura dessa humilde reflexão, alegando que não importa quem seja o “paciente” e que a lei constitucional está acima de tudo, quero destacar que todo julgador – foi esse o papel que cada deputado federal exerceu na última sexta-feira – não pode desconsiderar as condições subjetivas do “paciente” e reitero que a frase entre aspas acima traz uma boa dose de realidade.

Visitando a importante obra de Daniel Sarmento, que fala da “ponderação” dos direitos fundamentais, não pude perder de vista que nenhum dos dois polos de direito acima colocados podem ser totalmente desconsiderados ou recebidos na integralidade. Cabe, portanto, ponderar. Desta ponderação, concluí que não pode haver literalidade infinita na imunidade parlamentar.

Certamente não foi propósito do constituinte dotar o parlamentar do direito de ofender a honra alheia sem nenhum limite, sem que seja criminalmente responsabilizado pela sua conduta. Essa é a conclusão jurídica que embasou o meu voto pela manutenção da prisão.

Mas vou além. Seja como cidadão ou como homem público, não posso admitir que a política desça ao nível da barbárie, e é isso que está no vídeo aterrador que o deputado postou nas suas redes sociais. Como deputado federal, senti vergonha alheia ao assistir aquela enxurrada de xingamentos, de ódio e de intolerância. Certamente, o Brasil não precisa disso, particularmente, no dramático momento em que estamos vivendo.

Por outro lado desse episódio, resta uma indagação de fundo republicano: pode um ministro do STF, numa decisão monocrática, mandar prender um parlamentar? Considerando que o instituto da imunidade foi criado para proteger o representante popular eleito a manifestar a sua opinião sem nenhum embaraço ou ameaça, não seria a decisão individual de um único ministro uma violação perigosa? Penso que sim!

Diante disso, o Congresso Nacional deve imediatamente regulamentar o assunto partindo de duas constatações objetivas: 1. A imunidade parlamentar, ainda que decorrente da soberania popular, não pode ser instrumento de ofensa à lei; 2. A decisão judicial que puna aquele que extrapola tais limites necessariamente deve ser tomada pelo plenário da Corte, jamais por decisão monocrática de um único magistrado. Penso que esses dois postulados devem ser o ponto de partida para uma importante decisão que o Congresso Nacional haverá de produzir nos próximos dias.

*Arthur Oliveira Maia é deputado federal pelo Democratas da Bahia.

Deputado Arthur Maia estará em Guanambi nesta quinta para dar início à obra do asfalto de Morrinhos a Ceraíma

Deputado Arthur Maia estará em Guanambi nesta quinta para dar início à obra do asfalto de Morrinhos a Ceraíma

Na próxima quinta-feira (04), o deputado Arthur Maia estará em Guanambi para dar início à obra de asfaltamento da estrada que liga Morrinhos a Ceraíma. O evento, marcado para 9h30, contará com a presença do superintendente da 2ª SR da Codevasf, Harley Xavier, e do prefeito Nilo Coelho.

Arthur Maia vem trabalhando desde o ano passado para viabilizar essa importante obra para Guanambi. Ele já consegui R$ 5 milhões e garante que está buscando o restante dos recursos em Brasília para asfaltar toda a estrada, de aproximadamente 15 km. “Essa primeira etapa contemplará um trecho de 2,3 km. Assim como todas as outras obras que já realizamos, essa terá início, meio e fim. Tenho certeza de que, muito em breve, a população já poderá desfrutar dessa estrada”, destaca.

A obra de asfaltamento entre Morrinhos e Ceraíma será a maior obra pública da região, pois irá facilitar o escoamento da produção agrícola, além de valorizar as propriedades rurais do entorno da estrada e dar rapidez e qualidade ao fluxo de veículos.

Peixamento na barragem

Após a solenidade em Morrinhos, as autoridades seguirão para a barragem de Ceraíma para realizar um peixamento com 50 mil alevinos das espécies de curimatã e piau verdadeiro. Além de contribuir para a revitalização da barragem, a ação de repovoamento auxilia na manutenção de uma atividade econômica tradicional da região: a pesca.

Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

Deputado Arthur Maia vai acompanhar Bolsonaro em visita à Bahia nesta quinta-feira

O deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) acompanhará o presidente Jair Bolsonaro em viagem a Coribe, nesta quinta-feira (21), para entrega do novo traçado da BR-135. O trecho de 67 quilômetros da BR-135, localizado entre os municípios de Jaborandi e Cocos, vai beneficiar o corredor logístico para escoamento da produção de grãos da região do Matopiba.

“Essa obra certamente vai contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado, em especial para a região oeste, principal produtora de grãos da Bahia”, acredita Maia, que também destacou o empenho do Governo Federal para retomar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “Em minha última visita ao ministro Tarcísio, pude parabenizá-lo pelo importante trabalho que vem desempenhando. As obras estão sendo retomadas e o avanço da obras da Fiol é considerado decisiva para a expansão do setor de mineração na Bahia”, complementou.

A solenidade contará ainda com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda, informa Arthur Maia

Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda, informa Arthur Maia

A Bahia receberá 376 mil doses da CoronaVac nesta segunda-feira (18), de acordo com o deputado federal Arthur Maia (DEM/BA). As vacinas chegarão na capital às 18h, em um voo operado pela Azul Linhas Aéreas.

O parlamentar, que esteve hoje em Brasília juntamente com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), e o secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT), comemorou a chegada da vacina. “Graças ao nosso Senhor do Bonfim e ao trabalho dos nossos governantes, estamos iniciando uma nova fase desse momento tão difícil, a tão sonhada e aguardada vacinação”, disse Maia.

Outro assunto tratado na audiência com a equipe do Ministério da Saúde foi a habilitação de novos leitos Covid-19 na capital e a ampliação do número de equipes de Saúde da Família a fim de elevar a cobertura de Atenção Primária. Outra novidade é o cadastramento da UPA da cidade baixa. “Atualmente, a Prefeitura vem mantendo a unidade com recursos próprios, mas, a partir dessa habilitação, o Ministério da Saúde passará a contribuir também com a saúde dos soteropolitanos”, disse Léo Prates.

O plano de imunização iniciará nessa terça-feira, tanto na capital baiana quanto no estado. Em duas aplicações, as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde vão vacinar 188.300 pessoas da fase 1 de grupos prioritários. Essas pessoas correspondem a 10,46% do total do grupo 1 no estado, que é de 1,8 milhão de pessoas. Das mais de 376 mil doses, cerca de 45 mil ficarão em Salvador.

Veja o vídeo da reunião aqui. 

 

Aula inaugural do Polo da UFBA em Guanambi acontece neste sábado (29); estão abertas as inscrições para o novo curso de graduação em Matemática

Aula inaugural do Polo da UFBA em Guanambi acontece neste sábado (29); estão abertas as inscrições para o novo curso de graduação em Matemática

Em mais uma importante conquista do mandato do deputado Arthur Maia, a Universidade Federal da Bahia chega em Guanambi.  Os alunos matriculados no curso de pós-graduação em Educação Ambiental iniciarão as suas atividades no próximo dia 29 de agosto. A aula inaugural será às 9h da manhã, em ambiente virtual, devido a pandemia.

E não para por aí: já foi lançado o edital do processo seletivo para o curso de Licenciatura em Matemática. O período de inscrição vai até o dia 31 de agosto no site https://ingresso.ufba.br/ead e as aulas estão previstas para começar em outubro. Para participar, o candidato tem que ter realizado uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre as edições de 2015 a 2019.

O deputado Arthur Maia conta que a vinda da UFBA para Guanambi é a maior de todas as obras que realizou até hoje pela cidade. “Muito mais importante do que os recursos que destinei, foi a grande articulação política com a reitoria da UFBA, em Salvador, para implementar este polo aqui em Guanambi, e com a Codevasf, em Brasília, para conseguirmos o espaço nobre e amplo para atendermos essa tão importante instituição. A UFBA será um extraordinário instrumento para qualificar a nossa juventude e abrir novos horizontes”, defendeu.

Através de emenda parlamentar, Arthur Maia destinou R$ 800 mil para a reforma do prédio, R$ 900 mil para o custeio do primeiro ano de funcionamento do Polo e outros R$ 450 mil para a compra do mobiliário e dos equipamentos, que chegam nesta semana.

Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (07), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) à MP 925/20 que prevê medidas emergenciais para a aviação civil. A pandemia de coronavírus reduziu em mais de 90% o número de voos no Brasil. De acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional, em termos globais, em 2020, haverá perda de receita de 238 bilhões de dólares a 418 bilhões de dólares, nos segmentos doméstico e internacional.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), defendeu a medida e lembrou que o setor aéreo é estratégico para qualquer país e, neste momento, amarga prejuízos enormes com a paralisação das atividades, o que gerou perdas que podem chegar a 8 bilhões de dólares no Brasil. “É muito importante que o país consiga sair da crise preservando o setor aéreo e todos os atores envolvidos – aeroportos e suas concessionárias, empresas aéreas e seus quase 40 mil empregados. Com isso, estamos, ao final, protegendo o consumidor que não sentirá tanto no bolso quando tudo voltar ao normal”, afirmou.

De acordo com a proposta aprovada hoje, os consumidores que tiveram seus voos cancelados em razão da pandemia terão um prazo de 18 meses para utilização do crédito gerado pelo bilhete aéreo. As regras valem para voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, a vista ou no crédito. Caso o consumidor prefira, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, a contar da data do voo cancelado, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.

A extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz Maia. O relator ainda determina que a tarifa de conexão será paga diretamente pelo passageiro, discriminada no valor da passagem, como já ocorre com as tarifas de embarque e desembarque. Essa taxa é hoje paga pela companhia aérea – o relator argumenta que o valor vai para o preço da passagem e a mudança aumentará a transparência. “As companhias aéreas, em vez de incorporarem ao custo do voo a tarifa de conexão relativa aos passageiros em trânsito, com reflexos no preço das passagens e na tributação sobre o faturamento, passarão a discriminar o valor dela, dando ao consumidor transparência quanto ao preço que lhe é cobrado por realizar trânsito em aeroporto intermediário”, explicou.

Há ainda a previsão de liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Fica permitido o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135,00 para aqueles que tiveram suspensão total dos seus salários ou de R$ 1.045,00 para aqueles que tiveram redução salarial. “Consideramos pertinente que medidas emergenciais de socorro à aviação civil alcançassem não somente as empresas aéreas, mas também os os profissionais do setor cuja formação é custosa, constituindo grupo especializado. A aviação emprega milhares de pessoas e é parte crucial do sistema nervoso dos negócios internacionais e do turismo”, lembrou o relator. O texto permite ainda o uso do FNAC para empréstimos a detentores de concessão aeroportuária ou para prestação de serviço de transporte aéreo.

“O relatório é resultado de muito trabalho, buscando sempre o entendimento em torno deste tema complexo. Quero agradecer os parlamentares que contribuíram com as emendas e parabenizar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pelo espírito público e colaborativo. Ele foi peça fundamental nesse processo e cumpriu um papel importante na negociação junto ao Governo”, completou Maia.