Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Para deputado Arthur Maia, adiamento das eleições com prorrogação de mandatos é inconstitucional

Em função da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional já trabalha com a possibilidade de adiamento das eleições municipais, muito provavelmente para dezembro ou início de 2021. Até lá, é possível que todos os estados tenham passado pelo pico de casos de covid-19. O deputado Arthur Maia acredita que a realização das eleições municipais pode até ser adiada para o final do ano, mas não acredita na prorrogação dos mandatos. Segundo ele, alterações neste sentido seriam inconstitucionais.

“Só o povo pode dar mandato aos seus representantes. O Brasil é um estado democrático de direito e quem manda é a vontade popular. É a vontade do voto. Nenhum ministro do Supremo cogita que uma aberração como a prorrogação de mandatos possa prosperar no Brasil. Se a Câmara dos Deputados cometer a loucura de votar algo neste sentido, obviamente que o STF interferirá para anular esta lei por absoluta inconstitucionalidade. Quem quiser ter mais tempo no seu mandato que dispute a reeleição, mas prorrogação de mandato, com certeza, é contra a democracia”, disse.