Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

Plenário da Câmara aprova relatório do deputado Arthur Maia sobre a MP da Aviação Civil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (07), o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) à MP 925/20 que prevê medidas emergenciais para a aviação civil. A pandemia de coronavírus reduziu em mais de 90% o número de voos no Brasil. De acordo com a Organização de Aviação Civil Internacional, em termos globais, em 2020, haverá perda de receita de 238 bilhões de dólares a 418 bilhões de dólares, nos segmentos doméstico e internacional.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), defendeu a medida e lembrou que o setor aéreo é estratégico para qualquer país e, neste momento, amarga prejuízos enormes com a paralisação das atividades, o que gerou perdas que podem chegar a 8 bilhões de dólares no Brasil. “É muito importante que o país consiga sair da crise preservando o setor aéreo e todos os atores envolvidos – aeroportos e suas concessionárias, empresas aéreas e seus quase 40 mil empregados. Com isso, estamos, ao final, protegendo o consumidor que não sentirá tanto no bolso quando tudo voltar ao normal”, afirmou.

De acordo com a proposta aprovada hoje, os consumidores que tiveram seus voos cancelados em razão da pandemia terão um prazo de 18 meses para utilização do crédito gerado pelo bilhete aéreo. As regras valem para voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e independem da forma de pagamento utilizado pelo passageiro, seja por pontos, milhas, a vista ou no crédito. Caso o consumidor prefira, poderá optar pelo reembolso em 12 meses, a contar da data do voo cancelado, mas sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.

A extinção da cobrança do Adicional à Tarifa de Embarque Adicional a partir de 2021 também foi abraçada no relatório. O texto acaba com a despesa extra no próximo ano, que atualmente acrescenta dezoito dólares ao preço das passagens internacionais, para voos que saem do Brasil. “No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete”, diz Maia. O relator ainda determina que a tarifa de conexão será paga diretamente pelo passageiro, discriminada no valor da passagem, como já ocorre com as tarifas de embarque e desembarque. Essa taxa é hoje paga pela companhia aérea – o relator argumenta que o valor vai para o preço da passagem e a mudança aumentará a transparência. “As companhias aéreas, em vez de incorporarem ao custo do voo a tarifa de conexão relativa aos passageiros em trânsito, com reflexos no preço das passagens e na tributação sobre o faturamento, passarão a discriminar o valor dela, dando ao consumidor transparência quanto ao preço que lhe é cobrado por realizar trânsito em aeroporto intermediário”, explicou.

Há ainda a previsão de liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia. Fica permitido o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135,00 para aqueles que tiveram suspensão total dos seus salários ou de R$ 1.045,00 para aqueles que tiveram redução salarial. “Consideramos pertinente que medidas emergenciais de socorro à aviação civil alcançassem não somente as empresas aéreas, mas também os os profissionais do setor cuja formação é custosa, constituindo grupo especializado. A aviação emprega milhares de pessoas e é parte crucial do sistema nervoso dos negócios internacionais e do turismo”, lembrou o relator. O texto permite ainda o uso do FNAC para empréstimos a detentores de concessão aeroportuária ou para prestação de serviço de transporte aéreo.

“O relatório é resultado de muito trabalho, buscando sempre o entendimento em torno deste tema complexo. Quero agradecer os parlamentares que contribuíram com as emendas e parabenizar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pelo espírito público e colaborativo. Ele foi peça fundamental nesse processo e cumpriu um papel importante na negociação junto ao Governo”, completou Maia.