Prisão em Segunda Instância: deputado Arthur Maia esclarece voto na CCJ

Prisão em Segunda Instância: deputado Arthur Maia esclarece voto na CCJ

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) explicou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou na noite de ontem (20) a PEC da Segunda Instância. O parlamentar se confundiu e, na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico, indicou voto “Não”. Após perceber o erro, o parlamentar se retificou (veja vídeo em anexo) e protocolou a Declaração Escrita de Voto. Apesar da confusão, o voto de Maia não foi determinante no resultado. O colegiado aprovou a PEC por 50 votos a 12.

“Em nove anos de mandato nesta Casa, isso jamais havia acontecido comigo. Realmente errei, é humano, mas a minha posição é absolutamente favorável à PEC da Segunda Instância, como eu tenho me declarado desde o início desta discussão, e até no meu próprio encaminhamento de voto, instantes antes do anúncio do resultado da votação”, disse. Maia lembrou do caso emblemático do deputado Antônio Kandir, do PSDB, na votação da Reforma da Previdência no Governo Fernando Henrique Cardoso. Ele errou ao digitar seu voto (abstenção) e, com isso, a Reforma da Previdência foi derrotada por 1 voto.

A favor
Durante o encaminhamento do voto, o deputado Arthur Maia explicou porque é a favor da proposta. “Hoje, demos um passo gigantesco. Se aprovarmos essa medida tal qual nós votamos hoje na CCJ, será sem dúvida a mais importante ação legislativa desta Casa – mais importante até do que a Reforma da Previdência -, porque estaremos resolvendo um problema estrutural da morosidade da Justiça em todos os campos – penal, civil, tributária, trabalhista. A partir de amanhã, estarão aqui empresários poderosos, com enormes dívidas tributárias, trabalhistas, civis, buscando prejudicar o andamento da PEC. Temos que ter, mais do nunca, coragem e determinação para levar essa proposta até sua aprovação final”, disse.

Assista o vídeo aqui.

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

“Culpa é uma coisa e prisão é outra”, disse deputado Arthur Maia ao defender prisão em segunda instância

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Arthur Maia (DEM/BA) negou que esteja revogando cláusula pétrea da Constituição Federal ao defender a prisão após segunda instância. Para ele, “culpa é uma coisa e prisão é outra”, se referindo ao inciso 57 do artigo 5º que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“Onde é que tá escrito que um réu, condenado por um colegiado depois de todas as provas já apresentadas, não pode ser preso? Ora, se seguirmos essa lógica de defesa, não poderemos prender ninguém preventiva ou temporariamente, sequer em flagrante. Quem é condenado em segunda instância pode recorrer, portanto não está sendo considerado culpado. Mas preso ele pode ser. Deste modo, não estamos revogando cláusula pétrea, mas cumprindo nosso dever de acabar com a impunidade no Brasil”, defendeu.

Arthur Maia: “Sou contra o reajuste para os ministros do STF e serei contra o aumento dos salários dos deputados e senadores”

Arthur Maia: “Sou contra o reajuste para os ministros do STF e serei contra o aumento dos salários dos deputados e senadores”

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Arthur Maia (BA) criticou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado na semana passada, e disse que votará contra o aumento salarial dos deputados e senadores para a próxima legislatura.

“Isso é uma vergonha que traz descrédito a esta Casa perante o povo brasileiro. Já assinei a petição pública e espero que o presidente Michel Temer vete esse aumento. Nos próximos dias, será a vez de votarmos o aumento dos nossos próprios salários. E eu quero deixar claro que serei contra”, disse.

O deputado lembrou que o país passa por um momento de grave crise fiscal e de grande desemprego e defendeu a aprovação de pautas de ajuste fiscal e de reformas estruturantes.

“Parece que estamos diante de duas pátrias distintas: de um lado a pátria do poder público, o país das maravilhas, onde tudo vai muito bem; e do outro lado, o setor privado, com 12 milhões de desempregados e outros milhões fazendo acordos para não serem demitidos, ainda que isso implique no corte de seus salários. Diante dessa dissonância, é que me coloco contra o aumento salarial dos parlamentares porque não é razoável pensarmos apenas em nós mesmos”, ressaltou. Estou iniciando aqui esta campanha que será a quebra de um paradigma”, finalizou.