Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado Arthur Maia se colocou contra novos pontos apresentados pela proposta da Nova Previdência

Em entrevista ao Bahia Notícias, o deputado Arthur Maia se colocou contra novos pontos apresentados pela proposta da Nova Previdência

Ex-relator da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer, o deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) se colocou contra novos pontos apresentados pela proposta de mudanças do governo de Jair Bolsonaro.

Na avaliação do deputado, a Câmara deve barrar “exageros” como a diminuição do benefício assistencial de prestação continuada (BPC), a capitalização e a desconstitucionalização do tema. “Na minha cabeça, Paulo Guedes é um homem que tem uma visão muito liberal e que precisa ter mais sensibilidade. Quando ele propõe a capitalização, ele está propondo o fim da Previdência Pública no Brasil”, disse.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Arthur Maia declarou que Guedes deve comprar sua passagem para fora do país se achar que o texto que enviou ao Legislativo será aprovado na íntegra. “A Câmara não vai de maneira nenhuma, tenho certeza, aprovar o projeto que ele mandou ipsis litteris”, garantiu.

Durante conversa com o Bahia Notícias, Maia também relatou certa frustração com o governo Bolsonaro: “Todos nós sempre temos expectativas elevadas quando um governo consagrado pela opinião pública, pelo voto popular, assume uma nova gestão. Na maioria das vezes, nós nos frustramos nesses primeiros momentos”.

Para o parlamentar, o atual cenário de conflito entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto é um indício que o Brasil caminha cada vez mais para um sistema parlamentarista, já em prática nos tempos atuais. “O Brasil na prática é um país parlamentarista e constitucionalmente um país presidencialista. Isso faz com que um presidente da República seja eleito com a imensa expectativa da população e, naturalmente com relação parlamentarista que acontece na prática, não consiga avançar na sua pauta na velocidade com que as pessoas que votaram nele desejam”, defendeu.

O governo Bolsonaro é o que o senhor esperava que ele seria 5 meses após a posse do novo presidente?

Todos nós sempre temos expectativas elevadas quando um governo consagrado pela opinião pública, pelo voto popular, assume uma nova gestão. Na maioria das vezes, nós nos frustramos nesses primeiros momentos, mas tenho muita esperança que o governo Bolsonaro possa avançar. Esse governo padece nesse momento de falta de experiência e de falta de articulação política. Mas a minha opinião pessoal é de que a condução do Executivo amadurece as pessoas e amadurecerá o presidente Bolsonaro. Ele sempre foi um homem outsider da política, mas acredito que ele vai amadurecer o suficiente para poder coordenar melhor o seu governo e coordenar melhor a articulação política do governo.

O presidente iniciou o que ele chama de uma guerra contra velha política. Na opinião do senhor o que é essa velha política?

Parece que a designação que o presidente tem de “nova política” é aquela que se faz na internet, com pouco debate. Já a velha política é a tradicional onde você se senta, discute e aprova. A análise do que é essa nova política, com as redes sociais, coloca as coisas de uma maneira muito maniqueísta. Você tem o bem absoluto e o mal absoluto. Isso não existe nas relações humanas. Em qualquer ambiente existem os bons e os maus. A política sempre foi a arte de você realizar o possível, com entendimento e capacidade de fazer acordos e avançar apesar dos conflitos. A política é a ferramenta que os homens inventaram para dirimir conflitos. Não consigo enxergar dentro do conceito histórico do que seja política onde está a velha e a nova. Diria que o presidente quando fala isso ele deve estar se referindo a um desejo de fazer política com ética.

O atual cenário de insatisfação do Congresso Nacional com o Planalto criam condições para que o Brasil avance para um parlamentarismo branco?

Cada vez mais nós estamos caminhando no país para adotar o parlamentarismo. Obviamente não poderemos resolver os nossos conflitos com o Poder Executivo através do impeachment. No caso de Collor em 1989, seria muito mais razoável que houvesse um parlamentarismo para não acontecer o que aconteceu. Do mesmo jeito com a Dilma. Nesses casos, o chefe de governo não seria o presidente. O chefe de estado estaria tratando de questões relativas às relações externas do país e o chefe de governo estaria dentro do parlamento. O chefe de governo poderia ser trocado a depender do momento em que não tivesse mais capacidade de construir uma maioria. As pessoas me perguntaram recentemente o que eu achava do impeachment para Bolsonaro. Disse que me recusava a tratar desse assunto. É impensável achar que se a pessoa não gosta do Bolsonaro e está contra o presidente que tem cinco meses de governo, apenas porque o seu governo não vai de acordo com as expectativas, você deve entrar com processo de impeachment.

Na prática caminhamos para um parlamentarismo?

Temos uma realidade constitucional de um chamado presidencialismo de coalizão e na prática nós temos um parlamentarismo em que os personagens que estão conduzindo o Legislativo sempre são muito importantes e portanto tem uma força maior. Nessa época de nova política e de radicalismo das redes sociais fiz uma crítica a capitalização que está na reforma da Previdência. E aí um Internauta entrou na minha rede social e me disse que eu tinha que colocar na cabeça que Bolsonaro ganhou a eleição e ele teria que fazer o que ele quisesse. Na cabeça do sujeito, o presidente que ganhou a eleição pode fazer tudo, mas não é assim que está na nossa Constituição. A Constituição Brasileira prevê uma relação de interdependência, de pesos e contrapesos que existe na democracia. Na minha opinião teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, esse dilema constitucional. O Brasil na prática é um país parlamentarista e constitucionalmente um país presidencialista. Isso faz com que um presidente da República seja eleito com a imensa expectativa da população e, naturalmente com relação parlamentarista que acontece na prática, não consiga avançar na sua pauta na velocidade com que as pessoas que votaram nele desejam.

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, declarou que o partido nunca foi do centrão. Existe uma tentativa natural de se distanciar do grupo político que o DEM sempre foi atropelado após os protestos do último dia 26 de maio?

O DEM foi atrelado por uma posição das pessoas. Não há dúvida de que o centrão é um termo pejorativo que vem da constituinte com a figura de Roberto Cardoso Alves. Foi dele a frase histórica na constituinte “é dando que se recebe”. Isso passou a designar, ser a frase fundamental, de tudo o que significa o centrão. Pessoalmente sou um deputado do DEM e não creio que alguém na Bahia ou Brasil entenda que eu seja um parlamentar que vota em função de cargos. Posso afirmar que esse sentimento preside em toda a bancada do partido. Todas as pessoas que votaram no Bolsonaro e acham que o presidente pode passar o trator por cima do Congresso Nacional para aprovar o que quiser, ficam incomodadas quando o partido de modo independente se coloca contra determinada posição. Não digo que não exista na Câmara partidos que tenham esse comportamento de toma lá dá cá, mas eu absolutamente defendo que meu partido nunca teve essa postura. O que acontece é que as pessoas tendem a demonizar comportamentos e práticas que são absolutamente republicanas. Por exemplo, um deputado que tem uma relação mais estreita com sua base que em grande maioria é contra a reforma da Previdência. Se ele está convencido de que a reforma é importante, não tem nada demais o governo dar para esse deputado o direito de levar uma obra para aquela comunidade. Para compensar um desgaste que terá com uma reforma que será importante. As emendas parlamentares são significativas para as comunidades e municípios do país. O que acho é que alguns deputados do PSL passam a ideia de que liberar uma emenda de R$ 1 milhão é chegar e pegar uma mala com o dinheiro e levar para casa. Não é assim. A emenda é um recurso transferido para uma prefeitura ou para um órgão fazer uma determinada obra. Obra essa que tem que ser executada com lisura e que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas. Se eles acham que a velha política é um deputado levar obras para o seu município e lutar pela benfeitoria, pela melhoria de vida da sua população, essa ideia é a mais absurda que existe.

O governo Bolsonaro demorou um pouco para encontrar o relator para reforma da Previdência. Como deputado que aceitou relatar a proposta de Michel Temer, onde o senhor acredita que nasceu essa dificuldade?

Não sei. Talvez falta de convicção. É um tema difícil e que exige um desapego ao próprio mandato. Fui relator em uma época em que assumir essa posição sendo um deputado federal baiano era pior do que ser preso na Lava Jato. Para ser relator da reforma tem que ter muito desapego ao mandato. Eu aceitei até um pouco de maneira impensada, mas faria de novo por defender o que acredito. Mas para se ter uma ideia, o meu relatório da comissão foi aprovado por 23 votos contra 14. Eram 37 deputados na comissão. Dos 23 que votaram a favor do meu parecer só quatro se reelegeram, 19 não voltaram. Hoje tenho muito orgulho quando vou nos lugares e vejo gente como Bolsonaro, que esbravejava contra a reforma, se mostrar a favor. O Major Olímpio foi o opositor mais virulento que até ultrapassou o limite da cordialidade nos debates dentro da Câmara contra a reforma no passado. Hoje ele apoia. Eu não sei fazer isso. Na minha opinião, o fato deles mandarem uma nova reforma é por mera vergonha de terem ficado contra lá atrás a um assunto tão necessário no Brasil. Esse proselitismo é sim a velha política. Fico muito triste ver que aqueles lá atrás, que eram contra, agora passaram a ser do favor.

O senhor chegou a ser sondado para ser novamente relator da reforma?

Não há sentido. Tem uma reforma que fizemos lá atrás que poderá ser aproveitada no plenário. O plenário pode optar pelo nosso relatório ou o da nova proposta, que tem coisas impensáveis. O ministro Paulo Guedes é um homem que veio do setor financeiro e isso não é nenhum demérito. Henrique Meirelles também veio, mas é um homem que tem mais sensibilidade social. Na minha cabeça, Paulo Guedes é um homem que tem uma visão muito liberal e que precisa ter mais sensibilidade. Quando ele propõe a capitalização, ele está propondo o fim da Previdência Pública no Brasil. Temos hoje no país um modelo previdenciário que é chamado de parto geracional, ou seja, trabalhamos para pagar a previdência de quem está aposentado na expectativa de termos no futuro quem trabalhe para pagar a nossa aposentadoria. Isso parte de um mandamento constitucional que diz que a previdência tem que ser solidária. Com a opção de fazer uma capitalização, irá faltar dinheiro para pagar as aposentadorias de quem não irá mais contribuir para o INSS. O texto do Paulo Guedes diz que alternativamente você poderá optar pela Previdência Pública ou pela previdência privada. Na palavra “alternativamente”, no detalhe, é que mora o diabo. Na nossa reforma, você poderia de maneira complementar entrar na previdência de capitalização. Entenda a diferença de complementar e alternada. O “alternativamente” causa uma diferença tremenda que irá destruir a previdência pública no Brasil. No nosso projeto todos teriam que contribuir para o INSS, não importa se você fosse jornalista ou empresário.

O senhor critica alguns pontos da reforma, como mudanças na aposentadoria rural e a diminuição do BPC, que o Paulo Guedes cita como cruciais para a reforma. O ministro da Economia já disse que se a proposta fosse muito modificada pela Câmara vai virar uma reforminha e que ele vai embora do país. Ele compra a passagem ainda esse ano?

Se ele está dizendo isso, pensando que vai impor a aprovação de capitalização, desconstitucionalização e o BPC, acho bom ele já preparar a passagem. O ministro precisa compreender a regra que existe em todo o parlamento do mundo. O parlamento é um órgão proporcional com diversas vozes. Se ele achar que vai ter a aprovação de um projeto de lei que está ótimo na cabeça dele, ele estará fadado ao infortúnio. Se Paulo Guedes pensa assim, ele pode providenciar a sua passagem porque a Câmara não vai de maneira nenhuma, tenho certeza, aprovar o projeto que ele mandou ipsis litteris. Não vai aprovar alguns exageros que constam no seu projeto.

Arthur Maia está entre os 100 mais influentes do Congresso em 2019

Arthur Maia está entre os 100 mais influentes do Congresso em 2019

Pelo quarto ano, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) aparece na relação dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa chamada de “Cabeças do Congresso” foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Anualmente, a lista contempla 100 parlamentares chamados de “Elite do Congresso”, selecionados por seu protagonismo no Legislativo e atuação de real influência no processo decisório do Parlamento. Apenas 13 baianos, entre senadores e deputados, foram listados.

“Fico muito honrado com o reconhecimento do nosso esforço em Brasília. Temos um papel importante na retomada da economia, através da aprovação de reformas estruturantes, capazes de recuperar os empregos perdidos e a competitividade do nosso país. Vou continuar firme, contribuindo para o desenvolvimento da minha Bahia e ajudando o Brasil a crescer”, destacou.
Arthur Maia acena para exclusão de estados da reforma da Previdência e ironiza Rui

Arthur Maia acena para exclusão de estados da reforma da Previdência e ironiza Rui

O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) acenou e disse que tendência é que estados e municípios fiquem de fora da Nova Previdência, que deverá ser votada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

Com a alteração, Maia ironizou Rui Costa (PT) e declarou que o governador terá, com a exclusão, a “oportunidade” de fazer sua própria reforma previdenciária. A exclusão de estados e municípios é vista, nos bastidores de Brasília, como uma forma dos deputados federais dividirem a conta de uma reforma impopular com deputados estaduais e governantes.

Maia, que foi relator da reforma da Previdência de Michel Temer (MDB), afirmou que foi vítimas de mentiras do governador Rui Costa (PT) durante a campanha de 2018. “O governador Rui Costa me criticou bastante durante a campanha dizendo que eu queria destruir a aposentadoria do trabalhador. Tenho certeza que Rui fará diferente e vai fazer uma reforma que atenda todos os anseios dos trabalhadores do estado”, ironizou o deputado federal.

Com a exclusão do estado da reforma, caberá ao governador Rui Costa novamente lidar com um déficit previdenciário criado pela aposentadoria dos servidores estaduais. No último ano, o governador enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que aumentava a alíquota de contribuição da previdência estadual para 14%. O texto, que resultou em forte pressão feita pelos servidores, tinha como objetivo combater um déficit superior de R$ 4 bilhões nas contas do estado (lembre aqui).

“Rui andou pela Bahia fazendo sua fanfarronice e agredindo a minha pessoa. Agora ele vai ter a oportunidade de fazer uma reforma diferente da nossa concedendo benefícios que não tivemos a capacidade de conceder”, alfinetou Maia.

Para o governador Rui Costa (PT), a proposta de reforma da Previdência, seja ela qual for, não deve alterar, pelo menos a curto prazo, o crescimento do déficit enfrentado pelos estados atualmente. “Essa reforma não é capaz de ajudar os estados na transição das crise. Nós estamos tratando de direitos adquiridos das pessoas”, explicou.

“O pico do crescimento do déficit é até 2022, a partir disso terá uma queda lenta, mas até lá como é que se financia isso?”, questionou o petista.

Fonte: Bahia Notícias

Deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

Deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

O deputado Arthur Maia esteve em audiência com o presidente da Funai, General Franklimberg Freitas, nesta terça (04), para tratar sobre a regulamentação de demarcação de terras indígenas no Brasil, objeto do projeto de lei 490/2007 de sua relatoria.

Em 2009, o STF atuou de forma profunda no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, criando as 19 condicionantes que delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Como foi uma decisão judicial do Supremo, é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. O PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes. “Precisamos atualizar a legislação e dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, disse o parlamentar.

Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) foi designado relator do projeto sobre o Estatuto do Índio e que estabelece mudanças para a demarcação de terras indígenas no país. Maia se reune com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg de Freitas, nesta terça-feira (4), “para saber melhor sobre o tema da realidade indígena, e organizar visitas em algumas reservas no Brasil”.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar entende que a temática é apropriada por coibir entidades internacionais que querem patrocinar campanhas contra o agronegócio e acusando ataques a povos indígenas. A prática, na avaliação do deputado baiano, é uma maneira de “atacar o agronegócio, dizendo que a prática é feita em cima da destruição das terras indígenas”. “Isso dificulta a vida de nossos produtos lá fora”, avalia.

“O Brasil é o Brasil por causa do agronegócio. Vamos combinar que não há nada nesse país, nem a indústria, comércio, serviços que tenham mais representatividade, que nos faça competir com grandes países que o agronegócio, então, é importante que tenhamos noção que o tema é usado dessa forma, porém não podemos fechar os olhos para ações predatória contra os índios”, analisou o relator do projeto.

A possibilidade dos índios em administrarem suas terras é tema que será debatido. “O indígena tem o direito de alugar aquela terra para um agricultor? O STF [Supremo Tribunal Federal] diz que não, mas eu gostaria se discutisse. O indígena pode fazer consessões dentro de sua terra, para passar uma linha férrea, passar um linhão de energia? Isso tem que ficar claro”, defendeu.

Como relator, Maia tentará “positivar essas coisas, por na lei para dar segurança jurídica, ao índio e aos que tem relações de fronteira com as reservas, para que não tenham conflitos”.

Apesar do atual governo ter posicionamento contrário à demarcação de terras terras indígenas, o deputado entende que “a Câmara é absolutamente independente”. “A bancada do governo existe, mas irei andar muito pelo Brasil, conversar com índios, Funai, com a outra parte que se diz problematizada pela insegurança jurídica, e vamos construir um parecer que como em outras ocasiões que relatei projetos, vamos construir uma linha média do pensamento da casa”, finalizou.

Fonte: Bahia Notícias

Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

O programa de entrevistas Direto ao Ponto deste domingo, dia 2, discute a regulamentação de demarcações de terras indígenas no Brasil, com base em 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009.

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece que terras indígenas serão criadas por meio de leis. O texto deve incluir as 19 condicionantes do STF como regras permanentes a serem seguidas.

Entre elas, está a proibição do impedimento de construção de estradas e redes de comunicação nas áreas; criação de restrições aos indígenas para usufruto dos recursos hídricos e minerais dos espaços; e garantia da atuação das forças de segurança nacional nas terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades que moram na região ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o deputado, o STF atuou de forma profunda e refletida no julgamento do caso, e que as condicionantes devem ganhar força de lei. “São pontos que delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Acontece que, como foi uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, então é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. E esse PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes tomadas pelo Supremo”.

Para o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann, o projeto de lei deve ser fundamentado na decisão do STF, uma vez que o julgamento estabeleceu um marco temporal, segundo ele.

“O que é o marco temporal? É como se fosse uma super salvaguarda, é um pressuposto interpretativo que perpassa por toda decisão do Tribunal, no caso da Raposa Serra do Sol, e é o ponto que se constrói segurança jurídica nesse tema. Segurança jurídica não só para as populações não-indígenas, nas regiões onde há discussão de demarcação, mas também em relação às comunidades indígenas que reclamam a demarcação de suas terras”.

Fonte: Canal Rural

ACM Neto é reeleito presidente nacional do DEM

ACM Neto é reeleito presidente nacional do DEM

O deputado Arthur Maia participou nesta quinta (30) da Convenção Nacional do Democratas, que reconduziu, por aclamação, o prefeito de Salvador, ACM Neto, ao cargo de presidente Nacional da legenda. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, e de tantos outros grandes quadros do nosso partido. “O nosso compromisso é com as agendas econômicas que devolverão ao país a capacidade de geração de empregos e o desenvolvimento, como é o caso da Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Pacto Federativo. Para mim, é uma honra fazer parte do quadro do Democratas”, disse Arthur Maia.

Deputado Arthur Maia recebe o título de cidadão honorário de Itagi e entrega obras para a comunidade

Deputado Arthur Maia recebe o título de cidadão honorário de Itagi e entrega obras para a comunidade

A Câmara de Vereadores realizou ontem, dia 24, às 19 horas, uma sessão solene de outorga de Título de Cidadão Itagiense ao deputado federal Arthur Maia (indicação da vereadora Maria Lúcia Sales dos Santos), ao deputado estadual Euclides Fernandes (indicação do vereador Celestino Silva Miranda) e ao desembargador Sérgio Cafezeiro (indicação do vereador Esmael Ribeiro de Aguiar).

O prefeito Olival Andrade, em sua fala, ressaltou a importância dos trabalhos e parcerias realizados pelos homenageados em nosso município, gerando mais qualidade aos serviços básicos, nas mais diversas áreas, ofertados à comunidade.

Os novos filhos de Itagi registraram que não mediriam esforços para que mais ações fossem realizadas para a promoção do crescimento do nosso município. Registraram ainda o orgulho de receberem a honraria do Título de Cidadão Itagiense. “Obrigado, prefeito dr. Olival, e a todos os presentes pelo carinho. É uma honra representar, em Brasília, este querido município”, disse Maia.

Após o término do evento, o prefeito Olival Andrade entregou um veículo e cinco computadores ao Conselho Tutelar – fruto de emenda parlamentar do deputado federal Arthur Maia e uma ambulância semi-UTI para a Secretaria da Saúde – adquirida pelo ex-deputado federal Roberto Britto.

O evento contou com as presenças da desembargadora Ilona Márcia Reis – representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do ex-deputado estadual Raimundo Nonato, do ex-prefeito de Itagi, Adenilson Rosa, do ex-prefeito de Aiquara, Jutahy Souza (Jota), do procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Itagi Victor Leão, do prefeito de Itagi, Olival Andrade Junior, e do seu vice-prefeito Manoel Alves Gomes (Coelho), dos secretários municipais, além das pessoas da comunidade que lotaram tanto o auditório da Câmara, quanto a praça Lomanto Junior.

Fonte: Prefeitura de Itagi

Deputado Arthur Maia defende passagens aéreas mais baratas e fim da cobrança por despacho de bagagens

Deputado Arthur Maia defende passagens aéreas mais baratas e fim da cobrança por despacho de bagagens

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), proposta que visa baratear o custo das passagens áreas, beneficiando diretamente o consumidor. Foi autorizada a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). Antes, o Código Brasileiro de Aeronáutica permitia apenas a participação de 20%. O texto aprovado está nos moldes do já acontece em outros países, como: Bolívia, Índia, Colômbia e Argentina. Já países da União Europeia, a Nova Zelândia e a Austrália só permitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuarem dentro do território.

O deputado Arthur Maia chamou a atenção para as tarifas abusivas cobradas hoje pelas companhia aéreas. “Se fizermos uma pesquisa, certamente ninguém que frequenta aeroportos dirá que está satisfeito com o serviço prestado pelas empresas aéreas atualmente. As passagens são extremamente caras e impedem as pessoas mais pobres de usarem o serviço”, afirmou o parlamentar baiano.

Os deputados incluíram na proposta o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Na prática, passageiros poderão voltar a despachar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg. Texto também foi aprovado pelo Senado Federal. Para começar a valer, só depende da sanção do presidente Bolsonaro.

Deputado baiano integra comitiva de Maia e Alcolumbre em Nova York e defende reforma da Previdência

Deputado baiano integra comitiva de Maia e Alcolumbre em Nova York e defende reforma da Previdência

Ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) defendeu, nesta segunda-feira (13), no Bank of America, em Nova York, a aprovação da Reforma da Previdência. Para ele, a proposta é imprescindível para que o país volte a ter capacidade de investimentos e para favorecer o ambiente de negócios no Brasil. Ele integra a comitiva internacional que está na cidade norte-americana para discutir pautas econômicas com investidores mundiais.

“É inaceitável que a Reforma da Previdência esteja há quase três anos tramitando no Congresso Nacional. Infelizmente, muitos dos que hoje estão no Governo fizeram sistemática oposição à proposta. Espero que dessa vez aprovemos a Reforma para o bem do Brasil”, declarou Arthur Maia.

Também integrante da comitiva, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), engrossou o coro dos apoiadores da pauta econômica defendida pelo Palácio do Planalto. O tucano pontuou que outros governadores também defendem, “de forma tácita”, a reforma da Previdência como solução para o ajuste das contas públicas.

Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Flávia Arruda (PR-DF) e Fernando Monteiro (PP-PE), o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, além dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de Minas Gerais, Romeu Zema, também participam do evento.