Arthur Maia é empossado para o terceiro mandato na Câmara dos Deputados

Reeleito em 2018 com 88.908 votos, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) tomou posse, na manhã desta sexta-feira (1º), para o seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele agradeceu a confiança do povo baiano e prometeu honrar cada voto recebido. “Agradeço a Deus e a generosidade dos meus conterrâneos por mais essa honrosa missão. Vamos continuar na luta por um Brasil cada vez melhor”, destacou.

Considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, Arthur Maia apresentou, ao longo de seus dois mandatos, dezenas de propostas e também se destacou na relatoria de importantes projetos como é o caso da Lei de Responsabilidade das Estatais e da Reforma da Previdência. Além de sua atuação em assuntos de grande relevância nacional, Arthur Maia é um parlamentar municipalista sempre atento às necessidades locais do povo baiano, tanto que se destaca como um dos deputados que mais destinou recursos para o interior da Bahia. São mais de R$ 250 milhões conquistados em Brasília para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, ações de combate à seca e apoio ao pequeno produtor rural.

Prioridades

Para o próximo mandato, o deputado Arthur Maia pretende trabalhar pela aprovação da Reforma da Previdência, que considera uma necessidade urgente para a retomada do crescimento do país. O parlamentar lembra que as despesas da Previdência Social já consomem hoje mais de 50% do Orçamento da União e que a reforma ainda servirá para acabar com privilégios e reduzir as desigualdades do sistema. “A reforma é fundamental e imprescindível para garantirmos a sustentabilidade das contas públicas; é uma necessidade do Brasil. É preciso falar a verdade, mesmo que ela seja dura. Tem muitos deputados que eram contra a proposta antes da eleição, mas que agora se dizem favoráveis. Se nada for feito, o déficit continuará crescendo cada dia mais, inviabilizando o pagamento dos benefícios”, disse.

O parlamentar conta que outro foco do seu mandato será a atuação em defesa da qualidade do gasto público. “É preciso termos mais responsabilidade com o dinheiro do povo, fazer o dinheiro do Brasil render mais. E eu não me refiro apenas à corrupção, mas à incompetência e má gestão. No Brasil, ainda hoje começa-se uma obra com um pré-projeto e, no meio da execução, se descobre que é necessário fazer aditivos, o que acaba por encarecer e atrasar ainda mais o processo. A gente tem que ter uma maior preocupação e responsabilidade com o gasto público”, defendeu o parlamentar, ao citar uma expressão em inglês accountability – termo técnico na área de governança – para resumir o que considera como prioridade para os próximos anos.

Além dessa pauta, o deputado Arthur Maia promete se dedicar à modernização da legislação na área de pesquisa e patentes para incentivar pesquisadores e gerar riqueza para o Brasil. Ele cita Israel como exemplo. “Durante minha visita a Israel, fiquei positivamente impressionado com o desenvolvimento do setor de pesquisa e tecnologia. No Brasil, temos polos de pesquisa fantásticos a exemplo da Embrapa, mas que ainda carecem de incentivos, em especial na comercialização daquilo que o intelecto produz, um patrimônio que tem que ser valorizado”, defende.

Há ainda outro assunto que Maia considera como prioritário para o próximo mandato: “é preciso que a gente repense a educação no Brasil”, resumiu.

Bahia

A nível estadual, o parlamentar acredita que é preciso fazer um projeto de desenvolvimento para a Bahia que, sobretudo, crie oportunidade de emprego. “A agricultura irrigada é sem dúvida nosso principal vetor de desenvolvimento. A Bahia tem um grande potencial de crescimento voltado para a agricultura e nós temos que rediscutir essa questão nesse próximo mandato”, defendeu. “Eu espero que o Ibama deixe de ser um inimigo da produção do Brasil como tem sido ultimamente. O órgão tem que ser um zelador dos recursos ambientais brasileiros, mas não pode considerar inimigo quem produz”, concluiu, ao lembrar que o agronegócio é a principal alavanca da economia do país.

Trajetória
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia, Arthur Maia é casado, pai de dois filhos e já foi deputado estadual por quatros vezes, prefeito do município de Bom Jesus da Lapa e vereador de Guanambi.
“Não vamos reinventar a roda”, diz Arthur Maia para o presidente Bolsonaro, referindo-se à proposta de Reforma da Previdência

“Não vamos reinventar a roda”, diz Arthur Maia para o presidente Bolsonaro, referindo-se à proposta de Reforma da Previdência

Durante encontro da Bancada do Democratas com o presidente eleito Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (12), o deputado Arthur Maia (BA) sugeriu que o novo Governo aproveite o seu relatório da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, “não há como se reinventar a roda”, referindo-se às mudanças que podem ser feitas quanto se trata do tema.

“Obviamente que nosso parecer poderá e deverá ser modificado para se adaptar aos desejos do próximo governo. Gostaria de, modestamente, sugerir que se aproveite o texto que está em tramitação para que não venhamos a perder meses em uma nova comissão especial refazendo todo esse trabalho desnecessariamente”, disse. “Seja qual for, o projeto terá que tratar dos cinco pontos essenciais: idade mínima, aposentadorias especiais, regras de transição, igualdade entre público e privado e a questão do trabalhador rural. E, na minha humilde opinião, esses pontos poderão perfeitamente ser alterados, para mais ou para menos, no plenário, com as emendas que já existem”, completou.

Ao final de sua fala, Arthur Maia parabenizou Bolsonaro pela vitória e desejou sorte ao novo presidente. “A sua ação, quase que individual, interrompeu a possibilidade de vitória do PT, o que seria um desastre para o Brasil. Portanto, o senhor já assume a Presidência dando uma grande contribuição para o país. Como relator, me coloco inteiramente à disposição para que possamos avançar nessa reforma. Pelas suas declarações, vejo claramente que já internalizou a necessidade urgente dessa mudança na Constituição Brasileira. Parabéns e muito boa sorte”, concluiu.

Arthur Maia: “Sou contra o reajuste para os ministros do STF e serei contra o aumento dos salários dos deputados e senadores”

Arthur Maia: “Sou contra o reajuste para os ministros do STF e serei contra o aumento dos salários dos deputados e senadores”

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Arthur Maia (BA) criticou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado na semana passada, e disse que votará contra o aumento salarial dos deputados e senadores para a próxima legislatura.

“Isso é uma vergonha que traz descrédito a esta Casa perante o povo brasileiro. Já assinei a petição pública e espero que o presidente Michel Temer vete esse aumento. Nos próximos dias, será a vez de votarmos o aumento dos nossos próprios salários. E eu quero deixar claro que serei contra”, disse.

O deputado lembrou que o país passa por um momento de grave crise fiscal e de grande desemprego e defendeu a aprovação de pautas de ajuste fiscal e de reformas estruturantes.

“Parece que estamos diante de duas pátrias distintas: de um lado a pátria do poder público, o país das maravilhas, onde tudo vai muito bem; e do outro lado, o setor privado, com 12 milhões de desempregados e outros milhões fazendo acordos para não serem demitidos, ainda que isso implique no corte de seus salários. Diante dessa dissonância, é que me coloco contra o aumento salarial dos parlamentares porque não é razoável pensarmos apenas em nós mesmos”, ressaltou. Estou iniciando aqui esta campanha que será a quebra de um paradigma”, finalizou.

Comissão de Educação aprova projeto do deputado Arthur Maia que estimula professor universitário a trabalhar no interior

Comissão de Educação aprova projeto do deputado Arthur Maia que estimula professor universitário a trabalhar no interior

A Comissão de Educação aprovou, na manhã desta quarta-feira (06), o projeto de lei (PL 1285/15) do deputado Arthur Maia (BA) que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI). O objetivo da proposta é criar incentivos e estimular a docência em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) localizadas em municípios de até duzentos mil habitantes.

O projeto prevê a criação de um adicional específico na remuneração paga aos professores que lecionarem no interior e prevê a concessão de taxas subsidiadas de financiamento para a construção de casa própria. O texto ainda estabelece que os docentes deverão ter facilidades para acesso a bolsas de pesquisa e extensão, de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior ou de desenvolvimento científico e tecnológico. Outro ponto previsto na proposta é o acesso preferencial a políticas públicas e programas destinados à concessão de taxas diferenciadas em financiamentos.

Durante a reunião do colegiado, o deputado Arthur Maia defendeu a proposta e destacou a importância do combate à  evasão de professores nas universidades federais do interior do país. Ele ainda lembrou de sua gestão enquanto prefeito de Bom Jesus da Lapa, quando criou um adicional de até 50% no salário dos professores que lecionassem nas localidades distantes da sede. Segundo o parlamentar, uma tentativa exitosa que qualificou o ensino no interior do município.

“Há uma necessidade premente de levar o Ensino Superior Público às localidades afastadas das capitais. Tais medidas certamente aumentarão o interesse dos docentes em ministrar nas localidades afastadas das metrópoles, fixando-os no interior, o que é de suma importância para a manutenção das expansões das Instituições de Federais de Ensino Superior”, disse o deputado.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo Federal regulamentará a criação e o funcionamento do PNIED, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da Lei.

Tramitação

O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois de aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, dali, diretamente para o Senado. Como o projeto tem caráter terminativo, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, não há necessidade de passar pelo plenário.

Acatada emenda do deputado Arthur Maia à MP que altera a Política Nacional de Irrigação

Acatada emenda do deputado Arthur Maia à MP que altera a Política Nacional de Irrigação

O relator da Medida Provisória 824/18, que define novas regras para a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13), acatou emenda do deputado Arthur Maia (BA) que estende a possibilidade de renegociação das dívidas do K1 aos irrigantes registrados na CODEVASF e no DNOCS como pessoa jurídica. O coeficiente K1, calculado anualmente, corresponde ao pagamento do investimento de capital público na infraestrutura de um projeto.

Arthur Maia lembrou, durante reunião da Comissão Especial, que a Lei 13.340, de 2016, dava esse direito apenas aos irrigantes pessoas físicas o que, para ele, se tratava de “uma grande injustiça”. “Os lotes são os mesmos, do mesmo tamanho e os irrigantes estão submetidas às mesmas condições de trabalho e de produção. Não havia razão para permitir a renegociação apenas para pessoas físicas”, disse.

O deputado destacou ainda a importância da emenda para que haja tratamento isonômico entre as pessoas físicas e jurídicas e para que a lei não resulte em desestímulos à formalização desses empreendimentos. “Essa é uma medida que beneficia milhares de famílias de produtores rurais do Nordeste. Quero dizer da minha alegria e registrar o meu agradecimento ao relator por acatar nossa sugestão”, disse.

A MP

A MP 824/18 altera a Política Nacional de Irrigação para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei. Pelo texto, o poder público não poderá mais retomar a terra que estiver hipotecada ao banco oficial responsável pelo financiamento do projeto. Caberá à instituição financeira comunicar ao poder público a existência da hipoteca.

O objetivo da medida é permitir que a área do produtor irrigante seja utilizada como garantia real hipotecária, o que dá segurança jurídica às instituições financeiras, facilitando a liberação de crédito por parte delas. Segundo o governo, os financiamentos aos PPIs estão paralisados e a MP pode ajudar a reverter essa situação.

Projeto de Arthur Maia propõe mudanças na utilização de recursos do FUNDEB

Projeto de Arthur Maia propõe mudanças na utilização de recursos do FUNDEB

O deputado Arthur Oliveira Maia (BA) protocolou um Projeto de Lei (PL 9.932/18) que regulamenta a utilização de recursos da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

De acordo com o projeto, as receitas extraordinárias devidas pela União ao FUNDEB não devem sujeitar-se à execução restrita ao mesmo exercício financeiro em que forem creditadas e tampouco devem se submeter à existente subvinculação de destinação de 60% dos recursos à remuneração de pessoal em efetivo exercício, sendo que quando utilizadas no pagamento de remunerações devem preferencialmente destinar-se à quitação de remunerações e/ou encargos previdenciários devidos e não pagos referentes a exercícios passados.

“Por meio de provocação judicial os Estados e Municípios brasileiros vêm, de forma exitosa, questionando o montante referente ao repasse feito pela União a título de complementação ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF”, comentou Arthur Maia.

O objetivo da proposta é garantir uma aplicação constitucionalmente responsável dos recursos extraordinariamente transferidos pela União ao FUNDEB, respeitando-se, ao mesmo tempo, a vinculação de receitas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e o equilíbrio financeiro-orçamentário dos entes federados. “A proposta é importante não só para o aprimoramento do sistema educacional brasileiro, mas também para a saúde financeira-orçamentária dos Estados e, principalmente, dos municípios, que vêm passando por muitas dificuldades diante da atual crise”, defendeu o parlamentar.

Entenda

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida. Ao menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fake News: projeto de lei do deputado Arthur Maia prevê punição para quem espalhar notícias falsas

Fake News: projeto de lei do deputado Arthur Maia prevê punição para quem espalhar notícias falsas

Quem divulgar ou compartilhar informações ou notícias falsas na internet ou em meio impresso poderá ser punido. É o que prevê o projeto de lei 9838/2018, apresentado nesta quarta-feira (21) pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA).

A proposta estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa no caso da simples divulgação das chamadas “fake news”. Se a prática visar influenciar no processo eleitoral, a pena poderá ser aumentada em até dois terços. Aplica-se a pena em dobro, caso essa divulgação tenha o potencial de causar pânico, divisão, caos, violência, ou se a intenção for atingir a reputação de alguém.

O deputado Arthur Maia lembra que o crime já está previsto em lei na Alemanha e que países como a França já estão debruçados sobre o tema. O parlamentar destaca que a disseminação de informações falsas na internet têm se intensificado com o aumento da utilização de mídias sociais e aplicativos de celular, tornando-se conduta cada vez mais comum no Brasil.

“Essa medida certamente vai transformar as redes sociais em instrumento melhor, que ajude as pessoas a debater, mas que, ao mesmo tempo, deixe de ser utilizado como instrumento de disseminação de calúnias e inverdades. As fake news desinformam, manipulam e podem causar danos irreparáveis. Vamos evoluir nosso sistema legal para proteger o nosso cidadão de bem contra boatos e mentiras”, afirmou.