Ministros de Bolsonaro inauguram nova irrigação de Ceraíma, em Guanambi, viabilizada através de emenda do deputado Arthur Maia

Ministros de Bolsonaro inauguram nova irrigação de Ceraíma, em Guanambi, viabilizada através de emenda do deputado Arthur Maia

Os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, inauguraram, nesta sexta-feira (02), a obra de reestruturação e modernização do Perímetro Irrigado de Ceraíma, em Guanambi. A nova irrigação foi viabilizada através de emendas parlamentares do deputado Arthur Maia (DEM), que destinou um total de R$ 16 milhões ao longo dos últimos anos.
“Quanta grandeza para um homem público poder participar de um momento tão bonito em que se devolve o trabalho para milhares de pessoas, em que se planta esperança e gera riqueza e melhores oportunidades para tantas famílias. Deus permitiu a feliz coincidência de entregarmos essa obra justamente no mês do centenário de Guanambi. A nova irrigação de Ceraíma é o meu presente para a cidade. Uma obra significativa, que muito me orgulha”, disse o parlamentar, emocionado.

O Perímetro Irrigado de Ceraíma tem área agricultável de 853 hectares. Em atividade plena pode gerar mais de três mil empregos e uma receita anual de R$ 80 milhões por ano. Com uma nova e moderna infraestrutura, Ceraíma pode se transformar no Novo Celeiro do Alto Sertão. A substituição do antigo sistema de irrigação por sulcos pelo sistema por microaspersão elevou a eficiência de uso da água a 85%. Já a substituição dos antigos sistemas de condução da água, que funcionavam com canais e acéquias, por tubulações fechadas, elevou a eficiência a 95%. As ações permitiram redução de quase 50% do consumo das reservas de água da barragem de Ceraíma.

Bolsa-família
Em seu discurso, o deputado Arthur Maia disse que “não se quer o Nordeste com pires na mão”. “O Bolsa Família é fundamental nos dias de hoje, mas queremos que um dia todos os nordestinos tenham essa mesma oportunidade dos irrigantes de Ceraíma de construir o seu futuro e a sua própria história”, disse.

Na mesma linha, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também falou da importância dos programas sociais, mas ressaltou a necessidade de políticas públicas que incentivem as famílias a se desenvolverem economicamente. “Nós temos que ter um olhar diferente para aqueles que precisam mais; precisamos olhar para o Nordeste. Quando o Arthur Maia fala do Bolsa Família aqui, é claro que ela é importantíssima e vai continuar ainda melhor. No entanto, nós precisamos dar a porta de saída para aqueles que tem como produzir e podem gerar renda com o seu suor. Através de políticas públicas, queremos possibilitar a vocês liberdade de produzir, vender e sonhar cada vez mais, com dignidade”, destacou. A ministra informou ainda que, além de oferecer Assistência Técnica aos irrigantes de Ceraíma, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) investirá recursos na agricultura familiar de Guanambi e região.

A cerimônia contou ainda com a presença do ex-governador Nilo Coelho; do diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa; do superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Harley Xavier; e de parlamentares, autoridades locais, produtores rurais e de representantes da Cooperativa Agrícola de Irrigação do Projeto Ceraíma (Cooperc). Na oportunidade, também foram apresentadas a reforma de edificações e a pavimentação de estradas na área do projeto de irrigação.

História
O perímetro de Ceraíma, no auge de sua produção, já exportou 689 toneladas de manga para vários estados do país, além de hortifrutigranjeiros e o abastecimento do mercado interno atendendo as feiras livres da região. A estiagem prolongada impossibilitou o uso da água da Barragem e consequentemente a atividade irrigada.

Acatada emenda do deputado Arthur Maia à MP que altera a Política Nacional de Irrigação

Acatada emenda do deputado Arthur Maia à MP que altera a Política Nacional de Irrigação

O relator da Medida Provisória 824/18, que define novas regras para a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13), acatou emenda do deputado Arthur Maia (BA) que estende a possibilidade de renegociação das dívidas do K1 aos irrigantes registrados na CODEVASF e no DNOCS como pessoa jurídica. O coeficiente K1, calculado anualmente, corresponde ao pagamento do investimento de capital público na infraestrutura de um projeto.

Arthur Maia lembrou, durante reunião da Comissão Especial, que a Lei 13.340, de 2016, dava esse direito apenas aos irrigantes pessoas físicas o que, para ele, se tratava de “uma grande injustiça”. “Os lotes são os mesmos, do mesmo tamanho e os irrigantes estão submetidas às mesmas condições de trabalho e de produção. Não havia razão para permitir a renegociação apenas para pessoas físicas”, disse.

O deputado destacou ainda a importância da emenda para que haja tratamento isonômico entre as pessoas físicas e jurídicas e para que a lei não resulte em desestímulos à formalização desses empreendimentos. “Essa é uma medida que beneficia milhares de famílias de produtores rurais do Nordeste. Quero dizer da minha alegria e registrar o meu agradecimento ao relator por acatar nossa sugestão”, disse.

A MP

A MP 824/18 altera a Política Nacional de Irrigação para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei. Pelo texto, o poder público não poderá mais retomar a terra que estiver hipotecada ao banco oficial responsável pelo financiamento do projeto. Caberá à instituição financeira comunicar ao poder público a existência da hipoteca.

O objetivo da medida é permitir que a área do produtor irrigante seja utilizada como garantia real hipotecária, o que dá segurança jurídica às instituições financeiras, facilitando a liberação de crédito por parte delas. Segundo o governo, os financiamentos aos PPIs estão paralisados e a MP pode ajudar a reverter essa situação.