Deputado Arthur Maia encaminha voto favorável pela admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ

Deputado Arthur Maia encaminha voto favorável pela admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ

Durante sua fala na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Arthur Maia (BA) encaminhou voto favorável à admissibilidade da Reforma e criticou a inclusão de alguns pontos que considera desnecessários, como a capitalização e a desconstitucionalização. O texto prevê que as principais regras, como os parâmetros para os cálculos para obter a aposentadoria, fiquem de fora da Constituição, o que na prática vai facilitar a realização de futuras mudanças nas aposentadorias através da aprovação de um projeto de lei complementar por maioria absoluta. “No momento em que o Governo prega a desconstitucionalização de pontos da Previdência, traz um problema a mais para a discussão”, opinou.

O parlamentar fez uma analogia do projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao incêndio na Catedral de Notre Dame, em Paris, e disse que o ministro Paulo Guedes está “preocupado com o futuro sem cuidar de apagar o fogo do momento”. “É como se os bombeiros parisienses, ao invés de iniciar o combate ao fogo tão logo chegassem na Catedral de Notre Dame, resolvessem primeiro fazer uma discussão de como seria um sistema de segurança para evitar um próximo incêndio. É exatamente o que o ministro Guedes está fazendo em relação à Reforma; em vez de se preocupar com o momento atual, ele propõe mudanças que só entrarão em vigor daqui a 20 anos. Incluir a capitalização e a desconstitucionalização no texto da Reforma só atrapalha”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o governo perde tempo discutindo pontos desnecessários e que traria um custo de transição que o país teria dificuldade em pagar. “Se estamos vivendo um momento fiscal tão difícil, com um rombo previdenciário de R$ 300 bilhões só no ano passado, onde vamos buscar os recursos para fazer essa transição? Só vamos aumentar essa conta ainda mais”, afirmou.

Ao concluir sua fala, o deputado encaminhou pela bancada do DEM a favor da Reforma. “Encaminharemos a favor do parecer do delegado Marcelo, mas queremos reputar mais uma vez alguns pontos absurdos e exagerados propostos pelo ministro Paulo Guedes, como é o caso da capitalização e da desconstitucionalização da matéria, e faremos isso mais profundamente na Comissão Especial”, finalizou Maia.

Novo projeto para Previdência não era necessário, diz relator de reforma do governo Temer

Novo projeto para Previdência não era necessário, diz relator de reforma do governo Temer

Em entrevista à Folha de S. Paulo, relator da Reforma da Previdência no Governo Temer, deputado Arthur Maia, disse que novo projeto da equipe de Jair Bolsonaro não era necessário: “É um preço alto que se está pagando por modificações muito pequenas”.

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Arthur Maia é empossado para o terceiro mandato na Câmara dos Deputados

Reeleito em 2018 com 88.908 votos, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) tomou posse, na manhã desta sexta-feira (1º), para o seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele agradeceu a confiança do povo baiano e prometeu honrar cada voto recebido. “Agradeço a Deus e a generosidade dos meus conterrâneos por mais essa honrosa missão. Vamos continuar na luta por um Brasil cada vez melhor”, destacou.

Considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, Arthur Maia apresentou, ao longo de seus dois mandatos, dezenas de propostas e também se destacou na relatoria de importantes projetos como é o caso da Lei de Responsabilidade das Estatais e da Reforma da Previdência. Além de sua atuação em assuntos de grande relevância nacional, Arthur Maia é um parlamentar municipalista sempre atento às necessidades locais do povo baiano, tanto que se destaca como um dos deputados que mais destinou recursos para o interior da Bahia. São mais de R$ 250 milhões conquistados em Brasília para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, ações de combate à seca e apoio ao pequeno produtor rural.

Prioridades

Para o próximo mandato, o deputado Arthur Maia pretende trabalhar pela aprovação da Reforma da Previdência, que considera uma necessidade urgente para a retomada do crescimento do país. O parlamentar lembra que as despesas da Previdência Social já consomem hoje mais de 50% do Orçamento da União e que a reforma ainda servirá para acabar com privilégios e reduzir as desigualdades do sistema. “A reforma é fundamental e imprescindível para garantirmos a sustentabilidade das contas públicas; é uma necessidade do Brasil. É preciso falar a verdade, mesmo que ela seja dura. Tem muitos deputados que eram contra a proposta antes da eleição, mas que agora se dizem favoráveis. Se nada for feito, o déficit continuará crescendo cada dia mais, inviabilizando o pagamento dos benefícios”, disse.

O parlamentar conta que outro foco do seu mandato será a atuação em defesa da qualidade do gasto público. “É preciso termos mais responsabilidade com o dinheiro do povo, fazer o dinheiro do Brasil render mais. E eu não me refiro apenas à corrupção, mas à incompetência e má gestão. No Brasil, ainda hoje começa-se uma obra com um pré-projeto e, no meio da execução, se descobre que é necessário fazer aditivos, o que acaba por encarecer e atrasar ainda mais o processo. A gente tem que ter uma maior preocupação e responsabilidade com o gasto público”, defendeu o parlamentar, ao citar uma expressão em inglês accountability – termo técnico na área de governança – para resumir o que considera como prioridade para os próximos anos.

Além dessa pauta, o deputado Arthur Maia promete se dedicar à modernização da legislação na área de pesquisa e patentes para incentivar pesquisadores e gerar riqueza para o Brasil. Ele cita Israel como exemplo. “Durante minha visita a Israel, fiquei positivamente impressionado com o desenvolvimento do setor de pesquisa e tecnologia. No Brasil, temos polos de pesquisa fantásticos a exemplo da Embrapa, mas que ainda carecem de incentivos, em especial na comercialização daquilo que o intelecto produz, um patrimônio que tem que ser valorizado”, defende.

Há ainda outro assunto que Maia considera como prioritário para o próximo mandato: “é preciso que a gente repense a educação no Brasil”, resumiu.

Bahia

A nível estadual, o parlamentar acredita que é preciso fazer um projeto de desenvolvimento para a Bahia que, sobretudo, crie oportunidade de emprego. “A agricultura irrigada é sem dúvida nosso principal vetor de desenvolvimento. A Bahia tem um grande potencial de crescimento voltado para a agricultura e nós temos que rediscutir essa questão nesse próximo mandato”, defendeu. “Eu espero que o Ibama deixe de ser um inimigo da produção do Brasil como tem sido ultimamente. O órgão tem que ser um zelador dos recursos ambientais brasileiros, mas não pode considerar inimigo quem produz”, concluiu, ao lembrar que o agronegócio é a principal alavanca da economia do país.

Trajetória
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia, Arthur Maia é casado, pai de dois filhos e já foi deputado estadual por quatros vezes, prefeito do município de Bom Jesus da Lapa e vereador de Guanambi.
“Não vamos reinventar a roda”, diz Arthur Maia para o presidente Bolsonaro, referindo-se à proposta de Reforma da Previdência

“Não vamos reinventar a roda”, diz Arthur Maia para o presidente Bolsonaro, referindo-se à proposta de Reforma da Previdência

Durante encontro da Bancada do Democratas com o presidente eleito Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (12), o deputado Arthur Maia (BA) sugeriu que o novo Governo aproveite o seu relatório da Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, “não há como se reinventar a roda”, referindo-se às mudanças que podem ser feitas quanto se trata do tema.

“Obviamente que nosso parecer poderá e deverá ser modificado para se adaptar aos desejos do próximo governo. Gostaria de, modestamente, sugerir que se aproveite o texto que está em tramitação para que não venhamos a perder meses em uma nova comissão especial refazendo todo esse trabalho desnecessariamente”, disse. “Seja qual for, o projeto terá que tratar dos cinco pontos essenciais: idade mínima, aposentadorias especiais, regras de transição, igualdade entre público e privado e a questão do trabalhador rural. E, na minha humilde opinião, esses pontos poderão perfeitamente ser alterados, para mais ou para menos, no plenário, com as emendas que já existem”, completou.

Ao final de sua fala, Arthur Maia parabenizou Bolsonaro pela vitória e desejou sorte ao novo presidente. “A sua ação, quase que individual, interrompeu a possibilidade de vitória do PT, o que seria um desastre para o Brasil. Portanto, o senhor já assume a Presidência dando uma grande contribuição para o país. Como relator, me coloco inteiramente à disposição para que possamos avançar nessa reforma. Pelas suas declarações, vejo claramente que já internalizou a necessidade urgente dessa mudança na Constituição Brasileira. Parabéns e muito boa sorte”, concluiu.