Acompanhado do prefeito de Itapetinga, deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

Acompanhado do prefeito de Itapetinga, deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

Nesta quarta-feira (14) o deputado Arthur Maia se reuniu com o presidente da Funai, Marcelo Xavier, acompanhado do prefeito Rodrigo Hagge e de representantes do Sindicato Rural de Itapetinga, para tratar da recentes ocupações de grupos autointitulados indígenas em fazendas da região. A Funai já negou que a terra invadida seja de habitação tradicional indígena.

“O drama vivido em Itapetinga é um exemplo da insegurança jurídica que vivem os produtores rurais no Brasil. Na Câmara dos Deputados, sou relator do PL 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas. Um assunto polêmico, mas que precisa ser enfrentado”, disse o parlamentar. O setor agropecuário é de suma importância para a região que vem, ao longo dos anos, fomentando emprego e renda.

De acordo com a Funai, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país. Essas áreas totalizam mais de 1 milhão km² e equivalem a de 12,2% do território nacional.

Também participaram do encontro o vice-prefeito Renan Pereira, o advogado Franklim Ferraz, o presidente do Sindicato Rural, Dida Campos, e o ex-presidente, Eder Rezende.

Deputado Arthur Maia recebe agricultores indígenas

Deputado Arthur Maia recebe agricultores indígenas

O deputado Arthur Maia recebeu na noite desta terça-feira (02) representantes da agricultura indígena de Mato Grosso, que representa 17% dos Povos Indígenas do Brasil, numa área de 25 milhões de hectares, ou 25% do total de terras regularizadas. Na pauta, o projeto de lei 490/07 de demarcação de terras indígenas. O grupo defendeu que os índios pudessem ter autonomia no uso mais ampliado de suas terras. Como os territórios indígenas pertencem à União, os povos não são autorizados a produzir para comercialização nem para arrendamento, apenas para subsistência. “Essa é uma realidade que enfrentaremos na relatoria do PL 490/07. São cidadãos como todos os brasileiros e merecem a oportunidade de uma vida digna por meio do trabalho desenvolvido dentro do próprio território. O que não se pode é condenar o índio ao modelo de subsistência quando o que ele quer de verdade é se desenvolver através da produção agrícola”, disse o relator. Reportagens recentes, veiculadas em nível nacional, mostram que várias etnias vem defendendo o cultivo, conciliando a atividade com a preservação da identidade e das tradições nestes territórios.

Deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

Deputado Arthur Maia se reúne com presidente da Funai

O deputado Arthur Maia esteve em audiência com o presidente da Funai, General Franklimberg Freitas, nesta terça (04), para tratar sobre a regulamentação de demarcação de terras indígenas no Brasil, objeto do projeto de lei 490/2007 de sua relatoria.

Em 2009, o STF atuou de forma profunda no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, criando as 19 condicionantes que delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Como foi uma decisão judicial do Supremo, é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. O PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes. “Precisamos atualizar a legislação e dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, disse o parlamentar.

Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

Relator de PL sobre reservas indígenas, Maia vai visitar áreas com apoio da Funai

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) foi designado relator do projeto sobre o Estatuto do Índio e que estabelece mudanças para a demarcação de terras indígenas no país. Maia se reune com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), General Franklimberg de Freitas, nesta terça-feira (4), “para saber melhor sobre o tema da realidade indígena, e organizar visitas em algumas reservas no Brasil”.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar entende que a temática é apropriada por coibir entidades internacionais que querem patrocinar campanhas contra o agronegócio e acusando ataques a povos indígenas. A prática, na avaliação do deputado baiano, é uma maneira de “atacar o agronegócio, dizendo que a prática é feita em cima da destruição das terras indígenas”. “Isso dificulta a vida de nossos produtos lá fora”, avalia.

“O Brasil é o Brasil por causa do agronegócio. Vamos combinar que não há nada nesse país, nem a indústria, comércio, serviços que tenham mais representatividade, que nos faça competir com grandes países que o agronegócio, então, é importante que tenhamos noção que o tema é usado dessa forma, porém não podemos fechar os olhos para ações predatória contra os índios”, analisou o relator do projeto.

A possibilidade dos índios em administrarem suas terras é tema que será debatido. “O indígena tem o direito de alugar aquela terra para um agricultor? O STF [Supremo Tribunal Federal] diz que não, mas eu gostaria se discutisse. O indígena pode fazer consessões dentro de sua terra, para passar uma linha férrea, passar um linhão de energia? Isso tem que ficar claro”, defendeu.

Como relator, Maia tentará “positivar essas coisas, por na lei para dar segurança jurídica, ao índio e aos que tem relações de fronteira com as reservas, para que não tenham conflitos”.

Apesar do atual governo ter posicionamento contrário à demarcação de terras terras indígenas, o deputado entende que “a Câmara é absolutamente independente”. “A bancada do governo existe, mas irei andar muito pelo Brasil, conversar com índios, Funai, com a outra parte que se diz problematizada pela insegurança jurídica, e vamos construir um parecer que como em outras ocasiões que relatei projetos, vamos construir uma linha média do pensamento da casa”, finalizou.

Fonte: Bahia Notícias

Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

Deputado Arthur Maia concede entrevista ao Canal Rural e fala sobre relatoria do PL de demarcação de terras indígenas

O programa de entrevistas Direto ao Ponto deste domingo, dia 2, discute a regulamentação de demarcações de terras indígenas no Brasil, com base em 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009.

O deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece que terras indígenas serão criadas por meio de leis. O texto deve incluir as 19 condicionantes do STF como regras permanentes a serem seguidas.

Entre elas, está a proibição do impedimento de construção de estradas e redes de comunicação nas áreas; criação de restrições aos indígenas para usufruto dos recursos hídricos e minerais dos espaços; e garantia da atuação das forças de segurança nacional nas terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades que moram na região ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o deputado, o STF atuou de forma profunda e refletida no julgamento do caso, e que as condicionantes devem ganhar força de lei. “São pontos que delimitam e permeiam a demarcação de terras indígenas no Brasil. Acontece que, como foi uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, então é necessário que haja uma legislação que trata da matéria. E esse PL 490 basicamente transforma em Lei essas diretrizes tomadas pelo Supremo”.

Para o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Kaufmann, o projeto de lei deve ser fundamentado na decisão do STF, uma vez que o julgamento estabeleceu um marco temporal, segundo ele.

“O que é o marco temporal? É como se fosse uma super salvaguarda, é um pressuposto interpretativo que perpassa por toda decisão do Tribunal, no caso da Raposa Serra do Sol, e é o ponto que se constrói segurança jurídica nesse tema. Segurança jurídica não só para as populações não-indígenas, nas regiões onde há discussão de demarcação, mas também em relação às comunidades indígenas que reclamam a demarcação de suas terras”.

Fonte: Canal Rural